Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
A devolução do dinheiro recebido de forma indevida está prevista pela Lei 13.982/2020.
Aprenda a diferenciar os termos e evite confusão entre o que é razão social, nome fantasia e marca Razão social, nome fantasia e marca são três termos conhecidos pelos empresários que, embora estejam atrelados e sejam muito confundidos, têm significados e aplicações próprias.
A adesão ao processo de negociação está disponível até 26 de novembro na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo portal Regularize.
Quando o contribuinte possui direito à restituição do Imposto de Renda mas não informa a conta bancária para depósito, o valor é enviado ao Banco do Brasil. Isso também pode ocorrer quando os dados estão incorretos.
A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é referente aos índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) que estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo do INPC que é usado para corrigir salários dos trabalhadores).
Muitos segurados do INSS quando dão entrada na aposentadoria acabam esperando um valor e quando começam a receber, acabam ficando frustrados com valores bem abaixo do esperado.
O julgamento da ação que deveria definir a correção monetária dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) foi retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue aguardando uma nova data para julgamento.
O salário-maternidade é um amparo financeiro para as mães que precisam se ausentar de suas atividades laborais, em virtude do nascimento de um filho.
As empresas já estão podendo aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além das novas alterações que flexibilizam as regras trabalhistas.