
34 anos do ECA: os desafios da socioeducação na reinserção social dos adolescentes paulistas
O Brasil é um país de vanguarda jurídica no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, ou seja, indivíduos que possuem direitos e liberdades, ainda que necessitem de atenção, assistência e proteção especial da família, da sociedade e do Estado.