A Prefeitura de Pederneiras realiza até o dia 28 de setembro, o processo de cadastramento para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes carentes de Pederneiras. A previsão é que aproximadamente 550 cidadãos obtenham o benefício que será válido para o exercício de 2019.
A benfeitoria é concedida por meio da Lei Municipal 2.025/97 a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos com renda familiar inferior a dois salários mínimos. Para ser beneficiado pela isenção do imposto, o contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial.
Os formulários de requerimento de isenção do tributo deverão ser preenchidos até o dia 28 de setembro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, CRAS do bairro Cidade Nova e CRAS do Núcleo Antonio de Conti. Para os moradores dos distritos, a solicitação da isenção do IPTU 2019 segue calendário distinto.
No distrito de Vanglória, a isenção será no Centro de Inclusão Digital no dia 10 de setembro, das 8h às 11h. Em Santelmo, será no dia 11 de setembro. das 8h às 11h, também no Centro de Inclusão do distrito. E em Guaianás será no dia 12 de setembro, no Centro de Inclusão Digital, das 8h às 11h.
Todos os dados socioeconômicos dos contribuintes serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município, como critério para a cessão do benefício.
Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve levar o CPF, RG, comprovante de renda familiar e de residência (recibo de energia ou luz) e o carnê do IPTU 2018 em um dos locais citados acima, dentro das datas estipuladas.
Informações:
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Avenida Paulista, S-307, Centro. Telefone (14) 3284-1553.
• CRAS Cidade Nova, Rua Felisberto Jose Magnani, O-620, bairro Cidade Nova. Telefone (14) 3284-6787.
• Cras Núcleo Antonio De Conti, Avenida Josephina Lorenzetti, S-1085, Núcleo Antônio de Conti. Telefone (14) 3284-1588.
Horário de atendimento para todas as unidades: das 8h às 11h e das 13h às 16h30.
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(com Assessoria de Imprensa)
