O município de Lençóis Paulista passa a contar com o programa Boletim Social. A ferramenta criada pela Polícia Militar busca integrar os órgãos de proteção social da cidade, como Prefeitura, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outros, para realizar a notificação de pessoas em situação de vulnerabilidade ou problemas sociais que são constatadas durante a atuação da Polícia Militar.
“Lençóis Paulista é um dos primeiros municípios a abraçar a ideia. Aqui na região administrativa de Bauru são 39 municípios e Lençóis é a terceira cidade a fazer a adesão ao sistema do Boletim Social, que vai reunir dados e informações para o Conselho Tutelar, Ministério Público, secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e outros órgãos públicos, tratando principalmente daqueles que são mais vulneráveis”, pontuou o prefeito Anderson Prado durante apresentação do programa.
Integração
Segundo o major PM Fábio Pereira, subcomandante do 4º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior), o Boletim Social é uma das ferramentas do sistema Orion da Polícia Militar e com ela será possível que os órgãos da rede de assistência social, Ministério Público e Judiciário, tenham acesso às informações e possam consultar a qualquer momento a situação de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social identificada durante as ações da PM.
A medida também faz parte de um projeto de atendimento humanizado dos policiais militares a ocorrências não criminais.
“À Polícia Militar compete a atuação em situações de criminalidade. No entanto, infelizmente, é muito comum que durante uma ação o policial militar constate também uma situação que exige a atuação de outros órgãos, como Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Assistência Social. Então, com a implantação desse sistema, além da questão criminal, a Polícia Militar vai lançar no sistema esse problema social também, que será encaminhado automaticamente ao órgão responsável por acompanhar aquela situação”, explicou o oficial.
Durante a reunião, o major chegou a citar um exemplo de situação onde esse tipo de situação se aplica. “Por exemplo, quando nós atendemos uma ocorrência de tráfico de drogas, o que é uma competência da Polícia Militar, muitas vezes nos deparamos com crianças ou idosos em situação de maus-tratos. Então, a partir de agora, junto com o Boletim de Ocorrência que será lavrado, essas informações também serão lançadas e encaminhadas rapidamente para esses órgãos”, explica.
Encaminhamento efetivo
“Para o Ministério Público, esta medida é vista como muito importante, porque nós vamos conseguir dar um encaminhamento mais efetivo, um atendimento melhor as situações envolvendo pessoas vulneráveis, como idosos, crianças, vítimas de violência doméstica; de uma maneira integrada entre os órgãos de proteção e a polícia militar”, reforça a promotora de justiça, Débora Orsi Dutra.
Apresentação
Os detalhes do programa foram apresentados durante encontro realizado no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do major PM Fábio Pereira, representando o tenente-coronel PM, Fabiano de Almeida Serpa, comandante do 4º BPMI, a promotora de Justiça, doutora Débora Orsi Dutra, representando o Ministério Público, a presidente do Conselho Tutelar, Sandra Amara Tonin Nelli, os secretários municipais Ricardo Conti (Saúde), Ney Góes (Assistência Social), coronel Carlos Alberto Fantini (Segurança Pública), Júlio Gonçalves (Planejamento), Rodrigo Fávaro (Negócios Jurídicos), Ana Paula Balsi Goes (Convênios), Matheus Guilhem Giacometti (Tecnologia), Meiri Montanhero (Educação) e o presidente da Defesa Civil, Willian Cerulo.
