A sessão da Câmara Municipal de Botucatu analisou projetos que estiveram em discussão na noite desta segunda-feira (24).
Uma das principais discussões ficou em torno da aprovação do projeto municipal que cria o fundo para enfrentar a violência contra as mulheres em Botucatu. O valor será também criado com base em sentenças aos agressores.
Outro projeto foi sobre festas clandestinas onde há cobrança de entrada e busca-se aplicar multa aos responsáveis pelas propriedades que recebem esses eventos. O assunto teve pedido de vista para incluir demais aglomerações dentro do mesmo projeto.
Veja os projetos aprovados:
1) PROJETO DE LEI Nº 44/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências.
Discussão e Votação Únicas
quórum: maioria absoluta
Com Mensagem
(Aprovado por unanimidade)
2) PROJETO DE LEI Nº 42/2020 – de iniciativa do Vereador Izaias Colino – que estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.
Discussão e Votação Únicas
quórum: maioria simples
(Pedido de vista do vereador Sargento Laudo)
3) PROJETO DE LEI Nº 47/2020 – de iniciativa do Vereador Curumim – que denomina de “Violetta Apparecida Damato Bursaca” a praça localizada na Rua Amando de Barros s/n°, Jardim Leonor.
Discussão e Votação Únicas
quórum: 2/3
(Aprovado por unanimidade)
4) PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – de iniciativa do Vereador Curumim – que denomina de “Celina Montes Giandoni” a “Rua 10” localizada no loteamento Bem-Te-Vi II.
Discussão e Votação Únicas
quórum: 2/3
(Aprovado por unanimidade)
5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 – de iniciativa do Vereador Carreira – que Concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Sacae Watanabe, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Botucatu.
Discussão e Votação Únicas
quórum: 2/3
(Aprovado por unanimidade)
REQUERIMENTO DE PESAR:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 41
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria da Conceição Longo Dallaqua, ocorrido em 19 de agosto de 2020, aos 95 anos de idade.
REQUERIMENTOS:
N°. 573 – Autoria: ROSE IELO
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se reparos na iluminação dos postes na Rua Chico Brás, próximo ao nº441, na Boa Vista, visto que o local está escuro e causa insegurança aos moradores.
N°. 574 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito e Setor de Fiscalização – solicita-se vistoria nos dois últimos quarteirões da Rua João Passos, sentido Avenida Itália, com consequente notificação aos proprietários de imóveis, para providências e construção de calçadas.
N°. 575 – Autoria: CARLOS TRIGO e JAMILA
Presidente da Associação do Senhor Jesus, Diretor Geral da Fundação Século 21, Assessor/Conselheiro da Associação do Senhor Jesus e Fundação Século 21 – solicita-se envidar esforços e manter as tratativas necessárias com a Prefeitura de Botucatu para a retransmissão do canal da Rede Século 21 na área de abrangência da cidade.
N°. 576 – Autoria: CARREIRA
Zeladoria – solicita-se avaliar a situação de duas árvores aparentemente secas na Rua Quintino Bocaiúva, próximo ao cruzamento com a Rua Independência, cujos galhos atrapalham a circulação de veículos.
N°. 577 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se recapear a Rua Veiga Russo, na região do Boa Vista.
N°. 579 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo – solicita-se incluir mais duas vagas de táxi no ponto existente na Rua Curuzu, n° 20, no Centro.
N°. 580 – Autoria: CARLOS TRIGO
Zeladoria da Prefeitura – solicita-se a limpeza e varrição em todas as vias do Parque Residencial Conde de Serra Negra e Residencial Arlindo Durante.
N°. 581 – Autoria: ROSE IELO
Presidente da Câmara Municipal – solicita-se prorrogar por 90 dias o prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar e contribuir no processo de construção e implantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, criada pela Portaria nº. 1937/2018, possa concluir os trabalhos.
N°. 582 – Autoria: PAULO RENATO e IZAIAS COLINO
Secretário do Verde – solicita-se viabilizar a implantação de um projeto para plantar árvores frutíferas em espaços públicos, ação que poderá ser implementada mediante parcerias com os responsáveis por novos empreendimentos imobiliários, iniciando com os recém construídos, “Bem-Te-Vi” e “Vida Nova Botucatu”.
N°. 584 – Autoria: CULA
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se sanar o problema com cabos soltos e caídos na Rua Lourenço Carmelo, na altura do número 1480, no Jardim Paraíso, uma vez que a situação oferece riscos à população que circula pela área.
N°. 585 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar o recapeamento asfáltico e implantar dois redutores de velocidade, do tipo lombada, ao longo da Avenida das Hortênsias, entre o Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” (Cohab I) e o Recreio do Havaí.
N°. 586 – Autoria: CURUMIM
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se reparar com urgência os buracos causados pelas chuvas na Rodovia Domingos Sartori.
N°. 587 – Autoria: CURUMIM e CULA
Secretário de Infraestrutura e Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se implantar uma ciclovia na Rodovia Domingos Sartori.
N°. 588 – Autoria: CURUMIM
Prefeito e Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar uma ciclovia ao longo da Rodovia Gastão Dal Farra.
N°. 589 – Autoria: CURUMIM e CULA
Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se construir um campo com grama sintética no Distrito de Vitoriana, com o intuito de oferecer oportunidades de lazer e incentivar as crianças e jovens nas práticas esportivas.
N°. 590 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Prefeito e Zeladoria – solicita-se realizar melhorias no acesso, instalar placas indicativas do local e limpar o entorno do espaço público que aloja a Secretaria de Educação.
N°. 591 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar calçada no trecho da Avenida Mário Barbéris, próximo à Praça da Juventude, no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” (Cohab I) que ainda não conta com referido benefício.
N°. 592 – Autoria: PAULO RENATO e IZAIAS COLINO
Prefeito – solicita-se conceder o adicional de insalubridade de 20% aos funcionários que estão na linha de frente de atendimento à população diante da atual situação relacionada ao novo Coronavírus, incluindo Guarda Civil Municipal, SAMU, Profissionais da Saúde e Assistência Social.
N°. 593 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito – solicita-se incluir nas peças orçamentárias o Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres (FMPDM), de modo a garantir dotação orçamentária para seu efetivo funcionamento.
N°. 595 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Saúde – solicita-se viabilizar através de parcerias a impressão em 3D do resultado de ultrassonografias a casais onde, pelo menos um seja deficiente visual, para que possam ter a oportunidade de “sentir” os detalhes físicos do bebê.
N°. 596 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Ministro Interino da Saúde – solicita-se conceder aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias adicional de insalubridade em grau máximo, tendo em vista a atuação direta destes profissionais em atividades de prevenção e combate a proliferação do novo coronavírus.
N°. 597 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se informações de como estão os procedimentos para realizar o recapeamento asfáltico das vias do Jardim Aeroporto, em especial da Rua Soldado José Lazarini, que está bastante danificada.
N°. 598 – Autoria: CULA
Prefeito – solicita-se informações de como está o processo para regularizar o Loteamento “Altos da Serra”.
N°. 599 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e CARREIRA
Prefeito – solicita-se realizar estudos para aumentar o efetivo destinado à Patrulha “Maria da Penha” em Botucatu.
N°. 600 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar redutores de velocidade do tipo lombada na Rua José Lapenna no trecho que passa pela empresa Tecnaut.
N°. 601 – Autoria: ABELARDO
Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – solicita-se realizar de maneira urgente a cirurgia de vesícula da senhora portadora do cartão de consulta número 101.085, que aguarda desde o ano de 2006 para ser atendida.
N°. 602 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se construir uma proteção ou notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Comendador Pereira Inácio, ao lado do número 60, na Vila Maria, para que providencie tal obra que deve evitar a entrada de pessoas mal-intencionadas em referido local.
N°. 603 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se viabilizar a construção do acesso ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) através da Avenida Deputado Dante Delmanto.
N°. 604 – Autoria: ROSE IELO
Prefeito – solicita-se encaminhar cópia da minuta de Projeto de Lei que visa instituir o Conselho Municipal sobre Drogas, para análise da Comissão de Assuntos Relevantes, criada com a finalidade de acompanhar o processo de implantação desse conselho.
N°. 605 – Autoria: JAMILA
Secretário de Infraestrutura – solicita-se serviços de recapeamento asfáltico na Rua Professor Lourenço Monti, notadamente na última quadra que se encontra com o asfalto bem irregular.
