O SISPUMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu esteve, na segunda-feira (15/09), no Gabinete do Prefeito, acompanhado de seus representantes e de seu assessor jurídico, para tratar de dois importantes assuntos que vêm sendo acompanhados de perto pela entidade: *a aplicação da Lei Federal relacionada ao Magistério no âmbito municipal e o pagamento dos valores decorrentes do chamado “Descongela”.*
Os dois temas *foram formalmente provocados pelo SISPUMB ainda em janeiro deste ano* , por meio de requerimentos administrativos protocolados junto ao Poder Executivo Municipal, justamente com o objetivo de obter esclarecimentos e um posicionamento oficial da Prefeitura.
Lei do Magistério
Durante a reunião, o SISPUMB buscou esclarecimentos acerca da possibilidade de adequação da legislação municipal às disposições da legislação federal relacionada ao Magistério.
Durante o encontro, o prefeito informou que, após a realização de pesquisas e análises jurídicas, inclusive por meio de pareceres, a Administração Municipal entende, neste momento, que não haveria previsão ou sustentação legal para promover o ajuste da legislação federal no âmbito municipal, nos termos discutidos pelo Sindicato.
O SISPUMB registra a posição apresentada pelo Poder Executivo e seguirá acompanhando a questão, mantendo seu compromisso de buscar esclarecimentos e defender os interesses dos servidores públicos municipais.
“Descongela”: Prefeitura ainda analisa os cálculos
Outro ponto tratado na reunião foi a questão do “Descongela”, especialmente em relação aos valores que poderão ser devidos aos servidores referentes ao período alcançado pela legislação que determinou a suspensão da contagem de determinados direitos funcionais durante a pandemia.
Sobre o assunto, a Prefeitura informou que os cálculos dos valores atrasados ainda estão em estudo pela Administração Municipal.
De acordo com o posicionamento apresentado na reunião, o Executivo pretende concluir essa análise para, posteriormente, deliberar sobre a questão e definir os encaminhamentos necessários.
O Sindicato continuará acompanhando o desenvolvimento dos estudos e cobrando do Poder Executivo uma definição sobre o pagamento dos valores eventualmente devidos aos servidores.
SISPUMB segue cobrando respostas
O SISPUMB destaca que não se trata de assuntos novos ou que tenham surgido apenas agora. Ambos foram objeto de requerimentos administrativos apresentados pelo Sindicato em janeiro de 2026, demonstrando a atuação da entidade na busca antecipada por respostas e soluções para questões de impacto direto na vida funcional e financeira dos servidores municipais.
A reunião realizada nesta segunda-feira representa mais uma etapa desse processo de acompanhamento e cobrança.
Departamento Jurídico permanece à disposição dos servidores
O SISPUMB ressalta ainda que seu Departamento Jurídico permanece ativo e vigilante na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.
Diante dos posicionamentos apresentados pelo Poder Executivo, aqueles servidores que não concordarem com os entendimentos adotados pela Administração Municipal e que entenderem possuir direitos a serem individualmente defendidos poderão buscar orientação junto ao Departamento Jurídico do Sindicato, inclusive quanto à possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis para a defesa de seus interesses.
A atuação administrativa realizada pelo SISPUMB não impede a busca pela via judicial quando necessária. O Sindicato continuará avaliando os aspectos jurídicos de cada questão e prestando a orientação necessária aos servidores, dentro das possibilidades de atuação de sua estrutura jurídica.
O SISPUMB reafirma, assim, seu compromisso de acompanhar, cobrar e defender os direitos dos servidores, seja por meio do diálogo e das tratativas administrativas com o Poder Executivo, seja, quando cabível, por meio das medidas jurídicas necessárias.
“SISPUMB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu – Trabalho, diálogo, cobrança e defesa dos direitos dos servidores”.
