A instalação irregular de lixeiras em calçadas, muros e grades será fiscalizada com maior rigor pela Prefeitura de Botucatu. Diariamente, deficientes visuais, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida correm risco de se acidentarem por conta desses equipamentos estarem instalados de forma inadequada. Essa situação chamou atenção das autoridades. O assunto tem sido tema de discussão entre representantes da Prefeitura e o promotor de Justiça, Dr. Eduardo Zacharias.
O primeiro passo efetivo para reduzir os problemas e combater as irregularidades será uma ampla campanha para informar a população sobre as regras que norteiam a instalação correta de lixeiras e para conscientizar sobre a necessidade de manter o passeio público livre de obstáculos.
O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, José Carlos Broto, anuncia que, após essa etapa, uma força-tarefa será colocada nas ruas para aumentar a fiscalização e acionar os moradores que possuem lixeiras instaladas de maneira irregular para tomarem providências. O decreto 8687, de 22 de julho de 2011, disciplina a construção e instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico.
O texto estabelece a proibição do uso de grades ou muros para essa finalidade. No caso das lixeiras instaladas no solo deverão ser observadas algumas condições. Elas não podem, por exemplo, obstruir a livre circulação de pedestres no passeio público, que deverá ficar com 70% de sua largura livres, devendo ser instaladas no mesmo alinhamento de postes e árvores. Também não devem obstruir rampas de acesso para pessoas com deficiência ou faixas de pedestre.
De acordo com o decreto, quem cometer irregularidades estará sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, além da obrigatoriedade da desmontagem e remoção da lixeira. Caso o morador ou proprietário não faça a remoção, a Prefeitura está autorizada a fazê-la. “O primeiro passo será essa campanha de orientação e conscientização. Depois disso vamos orientar nossos fiscais a primeiro notificarem os moradores que tenham lixeiras em situação irregular para que façam a retirada no prazo máximo de trinta dias. Se isso não ocorrer, o cidadão estará sujeito a multa. Essa ação busca garantir o direito à mobilidade com segurança para todas as pessoas”, informa Broto.
(com Assessoria de Imprensa)
