28 de março de 2024
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Ministério Público é acionado para frear rebaixamento de guias e sarjetas em Botucatu

O vereador Carlos Trigo (PDT) diz que existe uma prática de “rebaixamento irregular e abusivo” de guias e sarjetas por estabelecimentos comerciais e até residências em Botucatu (SP).

Dessa forma, ele apresentou na sessão da Câmara de 11 de junho, requerimento pedindo a solução do problema, desta vez recorrendo ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.

“Essa prática é um desrespeito ao direito de acessibilidade dos pedestres e chega a ser uma violência contra a segurança das pessoas. Além de muitas vezes a vaga ser menor que o carro e o motorista usar parte do passeio público para estacionar, comprometendo o espaço destinado à circulação das pessoas, para os deficientes visuais, os longos trechos de calçada que ficam no mesmo nível da rua representam um grande risco. Isso faz a gente perder o senso de orientação: não conseguimos distinguir o que é calçada e o que é rua, acabamos invadindo a rua sem nem desconfiar do que estamos fazendo e corremos um grande risco de sermos atropelados”, conta Trigo.

O vereador já solicitou ao Poder Executivo alterações no Código de Obras a fim de solucionar esses problemas, mas relata que até agora nenhuma medida efetiva foi tomada. “Pelo contrário: essa morosidade e a falta de fiscalização fazem com que a cada dia aumente o número de calçadas rebaixadas em Botucatu”, complementa.

Desta vez o requerimento foi encaminhado aos promotores do MP de São Paulo, doutores Eduardo José Daher Zacharias e Paulo Sérgio Abujamra, com o pedido de que, no âmbito de competência da Promotoria, sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de sanar o grave problema.

Cópias foram enviadas aos poderes Executivo e Legislativo, ao arcebispo e representantes da Igreja Católica, à Ordem dos Advogados de Brasil Subsecção Botucatu, ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa e ao Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado “Alcyr de Oliveira” (NAPE), para ciência.

Recentemente o prefeito de Botucatu, Mário Pardini disse na Rádio Municipalista que esse é um tema que a cidade precisa analisar e enfrentar organizando o estacionamento e ao mesmo atendendo a todos, ou seja, tanto os comerciantes como as demais pessoas que precisam estacionar.

 

Estacionamento em 45 graus  

Tentando aumentar a oferta de vagas na região central da cidade, os vereadores Paulo Renato (PSC) e Izaias Colino (PSDB) estão sugerindo ao prefeito Mário Pardini que adote o estacionamento em 45 graus no entorno da Praça Coronel Moura (Praça do Paratodos).

Para os vereadores, a medida irá beneficiar pedestres e motoristas e, de quebra, trazer um saldo positivo para o comércio da movimentada região. “Nossa cidade conta com diversos espaços públicos que poderiam ser adaptados e mais bem aproveitados com o estacionamento em ângulo de 45 graus. Estamos sugerindo ali, porque a região já sofre com o excessivo número de veículos e a constante falta de vagas para estacionamento e talvez a situação seja agravada visto que a Praça do Paratodos vai passar por uma reforma completa”, pondera Paulo Renato.

O requerimento, aprovado por unanimidade na sessão de 11 de junho, cita ainda que a adaptação deve respeitar as características históricas e originais dessas localidades, bem como as dimensões necessárias para a adequada circulação de veículos na pista de rolamento e de pedestres no passeio público.

 

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(com Assessoria de Imprensa)

Redação 14 News

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