A vereadora Erika da Liga do Bem apresentou um projeto de lei que propõe a instituição da Semana Laço Branco no Município de Botucatu, com o objetivo de promover a conscientização e a reeducação de homens envolvidos em casos de violência contra a mulher.
A iniciativa faz parte de um movimento global que visa mobilizar os homens na luta pelo fim da violência de gênero, incentivando a reflexão e a mudança de comportamento.
A campanha do Laço Branco surgiu como uma resposta à necessidade de combater a violência doméstica, problema que afeta milhares de mulheres no Brasil todos os anos. “Estatísticas recentes mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher exige políticas públicas que não apenas apoiem as vítimas, mas também promovam a responsabilização e a transformação dos autores de violência.
A Semana Laço Branco, realizada anualmente, visa criar um espaço de diálogo e reflexão, com atividades como palestras e grupos de discussão, para trabalhar temas como masculinidade, poder e violência nas relações. A proposta busca, assim, contribuir para a diminuição dos casos de reincidência e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, explica a vereadora.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
VEJA TODOS OS TEMAS NA SESSÃO:
Na noite da última segunda-feira (09/12), os onze vereadores de Botucatu se reuniram para mais uma noite de sessão plenária.
A sessão ordinária teve início com as tradicionais leituras e aprovações das proposituras da semana (requerimentos, moções e indicações), na fase do Pequeno Expediente. As moções nº 170 (ao Deputado Vinicius Camarinha); 171 (à Empresa Equaliza Ambiental); 174 (ao radialista Thiago Lucas); 177 (ao Dr. Cláudio Lucas Miranda) e 180 (ao Circo Zanchettini) receberam pedidos de destaque pelo vereador Abelardo (Republicanos). Como não houve tempo regimental para discussão de seus conteúdos, as moções destacadas não foram aprovadas.
Após pedido de supressão do Grande Expediente por parte do vereador Silvio (PSD), a Ordem do Dia da sessão ordinária teve início com a aprovação unânime do PL 115/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Botucatu para o ano que vem em R$ 747.499.000,00 (Setecentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). Vale lembrar que as emendas impositivas que cada vereador elaborou já estão incluídas no referido projeto, sendo igualmente aprovadas.
Em seguida, o PL 129/2024, também de autoria executiva, aprovou parâmetros de construção na região do Parque Tecnológico. Após a matéria ter passado por análise técnica da Prefeitura e por uma Audiência Pública na Câmara, ficam estabelecidas normas urbanísticas que eventuais empresas devem seguir se desejarem se instalar no local.
O primeiro e único pedido de vista da noite foi em relação ao PL 148/2024, de autoria do Prefeito, o qual autoriza a Prefeitura a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei Municipal que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III à empresa Agrobrás (Lei 4.121/2000). A solicitação partiu do vereador Silvio, e a matéria em questão deve retornar à discussão na próxima semana.
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 e o Projeto de Resolução 4/2024, de iniciativa dos vereadores Cula (MDB), Sargento Laudo (PSD), Alessandra Lucchesi (PSB) e Curumim (PSDB), alteraram a Lei Orgânica de Botucatu e o Regimento Interno da Câmara, respectivamente, no que diz respeito a forma de fixação do subsídio de vereadores e Presidente da Câmara, que agora deve ser por meio de uma resolução, e não mais por uma lei, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Por sua vez, o Projeto de Resolução 3/2024, de autoria do vereador Abelardo, foi rejeitado por oito votos contrários e duas abstenções. A matéria pretendia mudar o Regimento Interno da Câmara para que o vereador mais votado nas eleições assuma a presidência da Mesa Diretora no primeiro biênio de cada Legislatura, sem a necessidade de eleição para esse cargo.
O sétimo projeto discutido em sessão ordinária foi de autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD). A matéria, aprovada por unanimidade legislativa, instituiu em Botucatu a “Semana Laço Branco – Prevenindo a Violência e Conscientizando Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher” (PL 140/2024). Segundo explicado em tribuna pela vereadora-autora do projeto, a semana será promovida, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, e tem por objetivo promover a conscientização e a reeducação de homens envolvidos em casos de violência contra a mulher.
As tradicionais denominações de logradouros públicos também estiveram em pauta na sessão ordinária.
O Projeto de Lei 141/2024, de iniciativa da vereadora Rose Ielo (PTD), nomeou de “José Ângelo Gonçalves” a Rua 4 do Residencial Jatobá. Em tribuna, Rose comentou sobre a biografia do homenageado, destacando sua generosidade e trabalho frente à Casa Pia São Vicente de Paulo – Lar Padre Euclides.
O Projeto de Lei 142/2024, de autoria do vereador Curumim, denominou de “Dalva Aparecida de Oliveira Ceranto” a Unidade de Saúde da Família de Anhumas. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a trajetória de vida do homenageado, acentuando sua atuação como catequista na Capela Nossa Senhora Aparecida do Bairro de Anhumas.
Em seguida, o Projeto de Lei 143/2024, de iniciativa do vereador Silvio, nomeou de “Ettore Silvestre” a ponte localizada na Rua dos Costas entre a Rua Pereira da Silva e a Rua Stélio Machado Loureiro. A vida de Ettore foi comentada em tribuna pelo vereador-autor do projeto, o qual destacou o trabalho empreendedor do homenageado como marceneiro em Botucatu.
Silvio também homenageou o Sr. Josemir Laudinei Gothardi com uma denominação de rua. A partir da aprovação unânime do PL 154/2024, fica nomeada de “Rua Josemir Laudinei Gothardi” a Rua 2 do Residencial Montana. Como de costume, o parlamentar-autor da matéria foi até a tribuna para comentar sobre a vida do homenageado. Ao longo de sua trajetória profissional, Josemir atuou em diversas funções, incluindo um estágio no escritório de contabilidade Botucatu e, após atingir a maioridade, trabalhou na Casa Pinceli e na Proelma Materiais de Construção.
O Presidente Cula também prestou suas homenagens com uma denominação de rua na noite do dia 09 de dezembro. O Projeto de Lei 155/2024 denominou de “Lotte Inge Marie Alps” a Rua Sem Denominação do loteamento Vila Nossa Senhora das Graças. Lotte chegou ao Brasil com 31 anos, após o término da Segunda Guerra Mundial. Por aqui, dedicou-se a transformar a vida de crianças adotadas por ela, fazendo jus a nomeação de uma rua com seu nome.
Por sua vez, o vereador Marcelo Sleiman (MDB) foi autor de dois projetos desta natureza aprovados por unanimidade plenária. O Projeto de Lei 156/2024 denominou de “Edson Luiz Lopes Baldin” a Rua 02 do Parque Tecnológico Fernando Bandeira de Mello Marins. Já o Projeto de Lei 157/2024 nomeou de “Newton Losi” a Rua 03 do mesmo local. Em tribuna, o vereador justificou suas escolhas, destacando a trajetória de vida dos homenageados.
Caminhando para o fim da sessão ordinária, o Projeto de Lei 149/2024, de autoria do vereador Sargento Laudo, alterou a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu. Segundo explicado pelo vereado-autor da matéria, a mudança na legislação visa aprimorar a infraestrutura urbana prevista nos novos empreendimentos e loteamentos do município, incluindo a obrigatoriedade de instalação de pontos de ônibus, academias ao ar livre e parquinhos infantis, a cargo do loteador.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 17/2024, de iniciativa do vereador Silvio, alterou alguns pontos do Decreto nº 406/2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol”. Segundo Silvio, a mudança insere também no contexto da homenagem diretores e coordenadores pedagógicos de ensino.
TRIBUNA LIVRE
A sessão ordinária também contou com um momento de Tribuna Livre. Previsto pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), este espaço permite que cidadãos possam discursar sobre temáticas de interesse público.
Quem fez uso da palavra foi Isabel Conte. Sua fala abordou sobre os dois anos do Programa social “Tempo de Despertar”, que visa a conscientização, reflexão e responsabilização de homens que agridem e estão cumprindo medida protetiva da Lei Maria da Penha.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade legislativa o tradicional abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da educação municipais remunerados por tal fundo (PL 147/2023). O valor individual anual a ser pago será regulamentado posteriormente por Decreto expedido pela Prefeitura.
