Nota: A Prefeitura da Estância Turística de Avaré vem, por meio desta, destacar todo seu apoio ao comércio Avareense que enfrenta um momento de dificuldades jamais visto.
Ao reclassificar a cidade de Avaré para a Fase 01 do Plano SP (Vermelha), o Governo do Estado ignorou a realidade do sistema de saúde local e todos os procedimentos adotados pela Prefeitura junto aos setores de comércio e serviços não essenciais para a retomada segura e gradual de suas atividades.
Em nenhum momento, a Secretaria Estadual da Saúde entrou em contato com a Secretaria Municipal da Saúde para obter detalhes do dia a dia do nosso sistema de saúde ou até mesmo dos protocolos de higienização e afastamento observados pelo município durante a retomada.
Desta forma, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Avaré estuda a adoção de medidas judiciais para que o Governo do Estado reveja sua decisão, tomada em caráter regional, e considere os dados de cada município, permitindo que as cidades que mantém o controle sobre a evolução do número de casos, como vem ocorrendo em Avaré, não sejam prejudicadas por outras cidades que infelizmente que não observam as medidas definidas pelo próprio Plano SP.
Como já divulgado nas últimas semanas, o número de casos em Avaré evolui de forma controlada. O índice de ocupação de leitos UTI por pacientes do covid-19 é relativamente baixo e, muito em breve, haverá a expansão em cerca de 100% do número de leitos com a entrega de novos respiradores que ocorreu há poucos dias.
Esse quadro, em termos, favorável ao município, tem a colaboração fundamental dos empresários, trabalhadores e empreendedores do município que vem cumprindo os protocolos definidos pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 e pelo Plano SP. Para manter esse caminho, é de fundamental importância que cada setor da sociedade se una em torno de um mesmo objetivo para que Avaré volte a normalidade o mais rápido possível.
Quando o comércio fecha, a Prefeitura também é afetada, afinal, menos circulação de bens e serviços implica em menor arrecadação, prejudicando diretamente as contas municipais.
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré destaca que está direcionando todos os seus esforços para que toda e qualquer atividade seja retomada.
Lamentavelmente, por falta de informações corretas, muitos acreditam que o Prefeito Municipal tem poder para determinar a reabertura do comércio e serviços que estão suspensos em razão das regras estabelecidas pelo Governo do Estado.
Isso não é verdade. Aos municípios é permitido apenas ampliar as restrições, levando em conta a situação local. Permitir a retomada de atividades vedadas pelo Plano SP na fase definida não é possível.
O Ministério Público segue rigorosamente o que o Governo do Estado determina e, caso haja violação as regras, o Prefeito responde pessoalmente pelo ato, gerando consequências graves ao cargo e sua vida pessoal.
Confie. Estamos Trabalhando sério para superarmos todos os desafios que surgem diariamente. Não é o momento de debates políticos ou ataques pessoais aos servidores públicos envolvidos no enfrentamento. Neste momento, Avaré precisa de cada um dos seus habitantes para, de forma conjunta, para vencermos essa batalha.
Atenciosamente
Jô Silvestre
Prefeito da Estância Turística de Avaré
Por enquanto, Prefeitura vai emitir novo decreto adequando o funcionamento dos setores de acordo com a determinação do Governo Estadual
O governador João Dória anunciou em coletiva de imprensa na sexta, 26, a nova determinação do Plano SP, iniciativa do Governo do Estado que regula a abertura das atividades comerciais, indústrias e serviços em todos os municípios paulistas diante da pandemia do coronavírus.
A quarentena foi prorrogada até 14 de julho. De acordo com a nova avaliação, 9 das 17 regiões foram classificadas na Fase 1 do Plano SP, a etapa Vermelha, incluindo a região de Bauru, repercutindo na regressão de Avaré da Fase 2 (Laranja) para a Fase 1 (Vermelha).
Com a nova classificação, a Prefeitura de Avaré deve emitir novo decreto adequando o funcionamento do comércio, indústria e serviços ao estabelecido pelo Plano SP.
Mudanças
Com a inclusão de Avaré na Fase 1, apenas serviços e atividades consideradas essenciais à manutenção e preservação da vida humana e animal poderão funcionar. Além disso, as atividades ligadas à construção civil e indústria não essencial também estão autorizadas a manter o funcionamento.
Shoppings, galerias e estabelecimentos congêneres, comércio em geral, serviços, bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e todas as atividades que gerem aglomeração não poderão funcionar a partir de segunda-feira, 29, conforme determinação do Governo do Estado de São Paulo.
Decisão superior
Importante esclarecer que, embora o número de casos que necessitam internação em enfermaria e a ocupação de leitos de UTI Covid-19 estejam estáveis em Avaré, o Governo do Estado analisa os dados da Regional Bauru para determinar a classificação.
Desta forma, a situação de cidades como Botucatu, Lençóis Paulista, São Manuel e Bauru, entre outras, são analisadas conjuntamente pelo órgão. Daí a decisão de regredir todos os municípios que pertencem à Regional Bauru, independente da vontade dos prefeitos e secretários municipais.
Cuidados
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré solicita que a população, empresários e funcionários entendam a realidade do sistema público de saúde e observem as determinações do Governo do Estado, evitando aglomerações e o contato físico.
Também é necessário observar a necessidade do uso de máscaras em espaços públicos e privados e a adoção das medidas de higienização amplamente divulgadas.
