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Saúde

Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20). 

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Após 5 mil cirurgias durante mutirões, HEBo zera filas de 2 especialidades

Com o intuito de zerar as filas de pacientes que aguardavam cirurgias eletivas e otimizar o fluxo das demandas reprimidas pela pandemia, o Hospital Estadual Botucatu (HEBo), unidade do Complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), foi uma das instituições que participou do programa Mutirão de Cirurgias, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo no último ano.

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PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

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