O PROCON de Lins está sempre visando a prevenção de problemas, tanto aos consumidores, quanto ao comercio local, sendo assim, o mesmo informa que mais uma vez, estelionatários estão na região se passando por “agentes fiscais do PROCON”, utilizando deste subterfúgio para venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e “proteção contra fiscalização”.
As denuncias deste tipo de golpe, tiveram início na região da Baixada Santista, na cidade de Mongaguá/SP, sobre falsos fiscais do PROCON SP, vendendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor, alegando que aquela é a versão oficial do PROCON.
O PROCON de Lins foi contatado de que os mesmos estão na cidade de Promissão/SP, portanto, podem a qualquer momento vir ao município de Lins.
O PROCON esclarece que não comercializa qualquer tipo de produtos e serviços. O mesmo fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Este trabalho somente é realizado por meio de agentes fiscais devidamente credenciados, geralmente em equipes compostas de no mínimo dois fiscais, que ao visitar um estabelecimento, se identificam e explicam o motivo da fiscalização, apresentando a Credencial de Identificação Fiscal – CIF -, no caso de Lins, a equipe é composta pelos fiscais Luiz Henrique e Ana Lígia, e a operação é composta geralmente do apoio da Regional de Bauru, todos devidamente identificados.
Encontrada alguma irregularidade, é preenchido um Auto de Constatação. No caso de nenhuma irregularidade encontrada, o fiscal preenche o Registro de Ato Fiscalizatório.
De acordo com a Lei Federal nº 12.291/10, todo estabelecimento comercial e de prestação de serviço, deve disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores, sendo que o documento pode ser impresso gratuitamente a partir do site da Fundação PROCON/SP – http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=292 – ou adquirido em uma livraria.
Qualquer abordagem dos estelionatários, recomendamos acionar a Polícia Militar, bem como contatar o PROCON de Lins, por meio do telefone (14) 3533-7038 ou na Rua Olavo Bilac, 640 – Sala 07 – Paço Municipal.
(com assessoria)
