30 de abril de 2024
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Prefeitura propõe projeto que regulamenta provas esportivas com animais

A Prefeitura de Avaré protocolou na tarde de quinta-feira, 25, um projeto de lei que regulamenta a realização de provas esportivas com equinos e bovinos no âmbito municipal.

Com isso, a municipalidade espera voltar a sediar a prova do laço de bezerro e o laço em dupla, modalidades existentes em eventos da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) que foram suspensas por uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara Cível de Avaré.

A matéria enviada à Câmara também assegura o bem-estar animal, uma vez que obriga a fiscalização com o objetivo de coibir eventuais maus tratos.

Dessa forma, o Executivo pretende fomentar turismo local, levando em conta a tradição da estância em exposições agropecuárias, enquanto resguarda a integridade física dos animais que participam das provas esportivas, garantindo a segurança jurídica para organizadores e afastando dúvidas que possam gerar questionamentos judiciais.

Com a aprovação do projeto, o município terá regulamentação através de lei a respeito da matéria, o que até então não existia.

(com assessoria)

Redação 14 News

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