O prefeito José Luis Rici encaminhou para Câmara de Barra Bonita um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a instituir a “Tabela SUS Municipal”.
Se aprovado, a Prefeitura fica autorizada a realizar a contratação de consultas médicas de diversas especialidades, cirurgias de média e baixa complexidade e SADT – Serviços Auxiliares de Diagnostico e Terapia, em modalidade denominada de Credenciamento.
Nesta modalidade, o médico credenciado, por exemplo, recebe por consulta um valor já fixado em tabela, como funciona no SUS.
O objetivo é complementar o atendimento na área da saúde a fim de suprir a demanda reprimida existente no Município, que vem crescendo a cada dia.
De acordo com o projeto, os procedimentos poderão ser realizados em consultórios e clínicas particulares ou em local disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Quando se tratarem de especialidades consideradas de Atenção Básica à Saúde, tais como Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Geral e Pediatria, os serviços deverão ser realizados no Município de Barra Bonita e, prioritariamente, nas Unidades de Saúde, salvo em situações que não houver ofertas desses serviços nessa localidade, onde os procedimentos poderão ser prestados em outra cidade, com distância máxima pré-estabelecida.
“Os municípios pequenos como o nosso tem encontrado dificuldade para contratar médicos através de concurso. Os municípios lançam os concursos e não aparece interessado. Estamos com um concurso aberto inclusive. Essa é uma medida legal que já foi implantada em outros municípios com o objetivo de melhorar o atendimento na área da saúde e que tem dado certo”, explicou o prefeito Zequinha.
Para o secretário municipal de Saúde de Barra Bonita, Nilson Ereno, a medida deve agilizar e muito o atendimento. “Temos o exemplo de Dourado, cerca de 60 km aqui de Barra Bonita, que instituiu a Tabela SUS Municipal em 2015. Eles tinham os mesmos problemas que nós. Depois da instituição dessa tabela e a contratação de serviços pela modalidade credenciamento resolveram o problema da demanda reprimida. É o que esperamos que aconteça em Barra Bonita. Estamos trabalhando pra isso”, comentou Cisso.
O projeto de Lei foi encaminhado para pareceres das Comissões.
(com assessoria)
