A Prefeitura Municipal de São Manuel alerta os aposentados e pensionistas que o prazo para solicitação de isenção do IPTU começa no próximo dia 1º de agosto e vai até 31 de outubro. Os interessados devem comparecer na sede da Prefeitura Municipal junto ao setor de Tributação para solicitar o benefício referente ao exercício de 2020.
A isenção está prevista na Lei Municipal nº 1.561, de 29 de março de 1989. Vale lembrar que para ter direito o contribuinte deverá ser aposentado ou pensionista e o imóvel não pode ter área construída superior a 120 m², devendo ter, no máximo, dois imóveis e residir em um deles. O horário de funcionamento é das 08h às 16h de segunda a sexta-feira. O interessado deve portar os seguintes documentos:
– cópia do comprovante de que é aposentado ou pensionista (pode ser obtido na agência do INSS local, que fica na Cohab I);
– cópia do CPF;
– cópia do RG.
A Prefeitura Municipal está situada na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3812-4400 (ramal 4421).
(com assessoria)
