O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Lençóis Paulista (PAT) não realizará mais a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Física. A mudança segue as normas federais e a substituição do documento impresso pela Carteira de Trabalho Digital é uma determinação do Ministério do Economia e está ocorrendo em todo o país.
A Carteira de Trabalho Digital foi lançada com o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores e empregadores, fazendo parte do projeto de modernização, desburocratização e simplificação dos serviços prestados ao cidadão pelo Ministério da Economia.
A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na obtenção do documento, podendo ser solicitado sem a necessidade de se dirigir a uma unidade física de atendimento, estando previamente emitida a todos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, sendo apenas necessária sua habilitação pelo próprio aplicativo (Carteira de Trabalho Digital) ou pela Web, através da página eletrônica (https://gov.br/trabalho) .
Pelo aplicativo também será possível ter as informações de Qualificação Civil obtidas da Base de Dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF e os dados de Contratos de trabalho obtidos através da integração do CNIS e do eSocial.
A CTPS Digital terá como chave única o CPF, sendo este número válido para fins de registro trabalhista. Desta forma, não é mais necessário a emissão do documento físico para contratação em empresas que já estão obrigadas a utilizar o eSocial, ou seja, estas empresas ficam desobrigadas de realizar anotações no documento físico e poderão realizar contratações sem solicitar ao trabalhador a CTPS (física ou digital).
Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, o trabalhador passa a ser mais um agente fiscalizador de todo o processo e poderá verificar se a empresa informou o vínculo e forneceu as informações corretas nos sistemas de governo.
Serviços como emissão de carteira de trabalho, habilitação ao seguro desemprego e consulta de registros de emprego, anteriormente realizados presencialmente no PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador), agora são realizados de forma digital pelo próprio trabalhador.
Se você ainda tem alguma dúvida quanto à Carteira de Trabalho Digital, poderá entrar em contato através do telefone 14 3263 2300 – ramal 2.
