A lei que oficializou o MEI (Microempreendedor Individual) completou 10 anos no dia 22 de dezembro e produz resultados positivos em Bauru. Com mais de 23 mil MEIs formalizados, a cidade ocupa a 10º posição no ranking das cidades que mais formalizam no estado de São Paulo, ficando atrás de municípios como São Paulo e Campinas, que oficializaram 573.490 e 56.558 profissionais, respectivamente.
Criado pela Lei Complementar 128/08, o MEI tira da informalidade os donos de pequenos negócios, como verdureiros, mecânicos e costureiras, e dá oportunidade para que os empreendedores consigam se firmar no mercado.
De acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), os cabeleireiros se consolidaram como os profissionais mais formalizados em Bauru, com 1955 trabalhadores. Logo em seguida destacaram-se os comerciantes varejistas de roupas, com 1462, os alveneiros, com 1377, os promotores de vendas, com 791, e os profissionais voltados para a área da beleza, que somaram 643 novos empreendedores.
Apesar do sexo masculino representar 54% do número de formalizações em Bauru, as mulheres vem ganhando espaço no mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, do total dos cabeleireiros oficializados, 1518 eram do sexo feminino e 437 do sexo masculino. O mesmo ocorreu com o comércio varejista de roupas, uma vez que foram registrados 1118 mulheres e 344 homens.
O sucesso do MEI também alcançou níveis nacionais, já que existem cerca de 7,3 milhões de MEIs no Brasil, que representam, por sua vez, 27% do PIB nacional.
Fazendo as contas, o número de empresas criadas de 2017 para 2018 aumentou 11,9%, uma vez que foram registrados 7.119.432 novas empresas no ano passado.
MEI, o que é?
São aquelas pessoas que trabalham por conta própria e têm o faturamento bruto anual de até R$81.000. Além disso, os microempreendedores individuais não têm participação em outra empresa como titular, sócio ou administrador, e podem empregar até 1 funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional e no SIMEI o regime simplificado de pagamento de impostos em valores fixos mensais, ficando isentos dos tributos Federais.
O valor mensal a ser pago até todo o dia 20 (numa mesma guia chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS) é calculado da seguinte forma:
• 5% do valor do salário mínimo nacional a título previdenciário;
• R$5,00 de ISS se a atividade exercida pelo MEI for de serviço e
• R$1,00 de ICMS caso a atividade seja comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal/estadual.
O DAS permite que o microempreendedor tenha direito ao auxílio doença, a aposentadoria por idade, o salário maternidade, a pensão e o auxílio reclusão.
Para se formalizar, o pequeno empreendedor deve consultar no Portal do Empreendedor as atividades permitidas no enquadramento como MEI. Além disso, o empresário deve fazer uma consulta prévia junto à prefeitura para verificar se é possível desenvolver sua atividade no local desejado (zoneamento local). Depois disso, a formalização é feita pela internet no site do Portal do empreendedor.
É importante lembrar que a Casa do Empreendedor de Bauru oferece todo o suporte aos microempreendedores locais, fazendo desde a formalização até as declarações anuais necessárias. O local também conta com todos os serviços do Sebrae Aqui, que dão suporte para as pessoas que desejam abrir uma empresa e para os empresários que precisam de gerenciamento nas áreas de Administração, Finanças, Agronegócios, Gestão de Pessoas e Marketing.
Além disso, a Casa do Empreendedor possui o Banco do Povo Paulista, que disponibiliza a concessão do microcrédito produtivo.
A Casa do Empreendedor está localizada na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e funciona das 8h às 17h. Para maiores informações entre em contato pelo telefone (14) 3227-7819.
Casos para se inspirar: conheça a história de Daniel, um marceneiro que encontrou o sucesso na formalização da empresa
Dizem que a receita perfeita para se tornar um MEI de sucesso é uma pitada de inovação, uma colher de criatividade e um pouquinho de iniciativa para formalizar o negócio através do Portal do Empreendedor.
Além disso, é necessário algumas doses de coragem para atingir o ponto ideal e alcançar o sucesso no mercado de trabalho. Quem seguiu a risca essa receita foi o marceneiro bauruense Daniel José Brito, que se tornou um microempreendedor no final de 2016. “A empresa que eu trabalhava começou a atrasar os salários durante a crise financeira. Foi aí que pedi demissão e, com o acerto de contas, abri a minha marcenaria”, explica o MEI.
Proprietário da DJB Marcenaria, Daniel atua tanto na área de alvenaria, quanto na confecção de móveis planejados. Desde que formalizou seu negócio, o microempreendedor vê na emissão de notas fiscais o maior benefício de efetuar o cadastro no Portal do Empreendedor: “antes de me tornar um Mei, algumas firmas já haviam procurado meu serviço, mas todas pediam notas. Então percebi que teria que abrir uma empresa para fechar os negócios. Vi no MEI essa oportunidade, já que preciso pagar apenas uma pequena taxa mensal para ter os benefícios garantidos”, conta.
Após a formalização da marcenaria, Daniel viu um crescimento considerável em sua renda mensal. “Eu consigo pegar mais trabalhos após o cadastro. Antes, só conseguia atender pessoas físicas, hoje também posso fazer para jurídicas. Para se ter uma ideia, já faz um ano e meio que estou lotado o mês todo, tanto que eu já tenho serviços até o final de 2018”, finaliza o microempreendedor.
(com assessoria)
