A Prefeitura de Marília está com mais dois editais abertos para alienação de imóveis públicos na cidade. O processo de licitação pretende promover a venda de um total de seis áreas públicas do município para recompor os cofres do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).
O primeiro edital, de número 13/2019, modalidade de Concorrência Pública, licitação tipo maior oferta, terá o seu encerramento na quinta-feira, dia 19, às 9h, com abertura dos envelopes às 9h10, referindo-se ao Parque Aquático Municipal, matrícula número 47.179 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, com área total de 98.836,633 metros quadrados, avaliada em R$ 4.646.037,61 (exceto toboáguas).
O segundo edital, número 14/2019, modalidade de Concorrência Pública, licitação tipo maior oferta, terá o encerramento nesta sexta-feira, dia 20, às 9h, com abertura dos envelopes às 9h10, com total de cinco imóveis:
– Matrícula número 59.005 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, com lote dominial no Loteamento Veneza, com área total de 1.653,60 metros quadrados, com valor inicial de R$ 431.664,09.
– Matrícula número 60.431 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, com área dominial no Loteamento Fazenda São Sebastião II, totalizando 4.682,00 metros quadrados, com valor inicial de R$ 1.821.485,10.
– Matrícula número 55.508 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, sendo um terreno no Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, com área total e 7.197 metros quadrados, com valor inicial de R$ 2.346.977,25.
– Matrícula número 47.787 no 2º Registro de Imóveis de Marília, sendo um lote comercial no Residencial Terras da Fazenda, totalizando 7.500,09 metros quadrados, com valor inicial de R$ 3.701.581,41 metros quadrados.
– Matrícula número 60.017 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, sendo uma área dominial no Loteamento Villa Flora Aquarius, totalizando 6.320,81 metros quadrados, com valor inicial de R$ 2.438.290,47.
A dívida do Ipremm, que chegava a quase R$ 200 milhões no início de 2017, foi negociada e o pagamento das parcelas vem sendo cumprido em dia.
No final do ano passado, num esforço conjunto entre a equipe do Ipremm, procuradores e Prefeitura, o Instituto conquistou a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária). Com esse título, o município ficou apto a receber verbas federais e conseguiu realizar financiamentos e a renegociação dos débitos.
Na mesma época, a Prefeitura conquistou, em juízo, uma decisão favorável ao Ipremm, que resultou em curto prazo, na liberação da Comprev (Compensação Previdenciária). O valor recebido foi de cerca de R$ 22 milhões. Com esse trabalho pela recuperação da capacidade financeira do Instituto, a Prefeitura garantiu que nenhum aposentado do município ficasse sem o benefício.
A medida de alienação do patrimônio com a venda de áreas não utilizadas é, no entanto, uma solução para recomposição da liquidez financeira do Instituto, definida em conjunto entre a equipe diretiva do Ipremm e a administração municipal, justamente como uma medida preventiva para que não haja o risco de que a situação venha a se repetir, principalmente, segundo a administração atual, considerando a situação econômica e os déficits do sistema previdenciário em todo o país.
O prefeito Daniel Alonso destacou a importância dessas novas licitações em prol do Ipremm. “Assumimos o compromisso de manter o Ipremm com seus recursos e toda fonte de arrecadação é válida. Enfrentamos momentos muito difíceis, mas a nossa gestão tem se empenhado fortemente para sanear essas questões com muita responsabilidade. Continuamos com nosso trabalho e acreditamos que todo esse esforço e dedicação trarão os resultados esperados por todos os servidores.”
A presidente do Ipremm, Mônica Regina da Silva, afirmou que o objetivo do instituto é sempre cumprir com as obrigações com os inativos e pensionistas. “Vamos continuar a trabalhar com medidas extraordinárias de arrecadação, pois o foco é sempre mantermos o cumprimento das nossas obrigações. Qualquer quantia extra que seja agregada é positiva para somar aos repasses das contribuições. Não vamos desistir. Estamos dia a dia trabalhando para a recuperação do Ipremm em respeito aos servidores.”
(com assessoria)
