Contribuintes responsáveis por imóveis sustentáveis podem obter desconto de até 15% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em Avaré.
É o que prevê o Programa IPTU Verde. Para uma habitação ser considerada sustentável, o morador deve dotá-la de sistema de captação e reúso de água, aquecimento hidráulico, elétrico ou solar, calçadas verdes e de construções ou ampliações com material sustentável, além de coleta seletiva.
O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido com justificativa até o dia 30 de setembro.
O requerimento deve conter os dispositivos sustentáveis implantados na edificação e documentos comprobatórios. O usuário também precisa estar em dia com as obrigações tributárias municipais.
O pedido é acompanhado da cópia do cadastro imobiliário no município, cópia de certidão negativa de débitos municipais, cópia do CPF e RG ou procuração, quando for o caso.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a responsável pela emissão do parecer conclusivo sobre a concessão ou não do beneficio. A renovação do pedido deverá ser feita anualmente.
(com assessoria)
