A Prefeitura de Barra Bonita está oferecendo aos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, em atraso com algum tipo de tributo municipal, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a oportunidade de negociar seus débitos. É o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2019).
O REFIS teve início no dia 13 de maio deste ano e se encerra no próximo dia 30 de agosto. Portanto, quem não aderiu, ainda dá tempo.
Através do REFIS as dívidas poderão ser parceladas em até 15 vezes.
Quem aderir ao Programa terá desconto para regularizar seus débitos:
Opção 1: 100% (cem por cento) de desconto na multa e nos juros moratórios para quem pagar a vista.
Opção 2: 70% (setenta por cento) de desconto na multa e nos juros moratórios para pagamentos em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas.
Opção 3: 50% (cinquenta por cento) de desconto na multa e nos juros moratórios para pagamentos em até 15 (quinze) parcelas iguais, mensais e sucessivas.
Para pessoas físicas e profissionais autônomos o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$30,00 (trinta reais). Para pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela é de R$ 60,00 (sessenta reais).
O contribuinte que não cumprir com o acordo não poderá realizar novo parcelamento.
Quem deseja aderir ao programa, deve comparecer até o próximo dia 30 de agosto de 2019 ao setor de arrecadação da Prefeitura, que fica na Praça Nhonhô Salles, número 1130, no centro da cidade.
(com assessoria)
