Na tarde do último domingo, 14, um incêndio de causa desconhecida atingiu duas grandes áreas de propriedade particular entre os bairros Jardim Bom Pastor e Parque Recreio, em São Manuel.
Com isso, moradores das proximidades acionaram a Prefeitura Municipal que, através da Diretoria de Gestão e Serviços, enviou um caminhão-pipa até local para combater as chamas.
O fogo se alastrou rapidamente e diversos focos de incêndio foram se espalhando e se aproximando das residências, sendo necessário recorrer ao apoio da equipe de combate à incêndios da Usina São Manoel. Após algumas horas de incansável trabalho, os focos foram apagados e o incêndio controlado.
A Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Obras, irá notificar os proprietários das áreas atingidas para que regularizem a situação das propriedades com a construção de guias, calçadas e, principalmente, de muros que possam delimitar o acesso às mesmas, uma vez que até o momento as áreas estão totalmente expostas.
Legislação
Vale ressaltar qu as queimadas são proibidas em São Manuel, de acordo com a Lei Municipal nº 3.407/2010, que responsabiliza não apenas o autor, mas também o mandante e até mesmo o proprietário do imóvel, quando este não tomar as medidas necessárias para coibir as queimadas e o autor não for identificado.
Para este tipo de infração (utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer áreas), a Lei estabelece multa de R$ 0,50 por metro quadrado de área de vegetação queimada, respeitando o valor mínimo de R$ 150,00.
(com assessoria)
