Um Decreto assinado pelo prefeito Marcos Monti de São Manuel tenta reaver uma área onde estão as antenas da Rádio Integração FM, que segue uma linha crítica à administração municipal da cidade.
No Boletim de Ocorrência registrado por Antonio Brito, diretor da emissora, ele descobriu que o local das antenas teve todos os cadeados trocados e para ter acesso ao lugar novamente precisou arrombar os cadeados novos, e quando chegou estava faltando um transmissor. No mesmo BO, o representante da rádio diz que não foi notificado pela Prefeitura.
A reportagem do Agência14News também procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Manuel que emitiu uma nota negando que esteja contra a lei. “Na sexta-feira, 29 de julho, servidores municipais estiveram na Rua Rafael de Moura Campos, realizando, de forma legal, o procedimento administrativo para a reversão de um bem imóvel doado no ano de 2006 para a Associação Cultural Artística de Integração Comunitária de São Manuel, “Rádio FM Integração”. A ação teve como finalidade recuperar o que é do município, já que o beneficiado não cumpriu e não atendeu o que foi acordado em lei e decreto”, informou em nota.
Ainda traz a nota oficial dizendo que “em 2006 a emissora recebeu como doação uma área para a construção de um estúdio. O prazo para que isso acontecesse era de cinco anos, o que não aconteceu, caracterizando desvio de finalidade. Esses processos revisórios de doações ocorrem desde 2013. Mais de cinco imóveis, doados anteriormente, que não cumpriram com a sua finalidade, já retornaram para o patrimônio do município”, informou a prefeitura através da assessoria jurídica.
A nota continua: “Assim, como anseia e cobra a população, a Prefeitura age no cumprimento da lei, sem arbitrariedade, diferente do que foi noticiado pela emissora, e pelo blog Cornetando. Portanto esta é a verdade dos fatos. Importante destacar que ainda está sendo apurado por parte da Prefeitura, o uso do imóvel de forma irregular visando lucro financeiro, informações que dão conta de uma eventual locação da área doada pelo município à Rádio FM Integração, para uma empresa provedora de internet”.
A nota foi assinada pela Diretoria de Negócios Jurídicos do Município de São Manuel.
A RÁDIO
A emissora trouxe uma reportagem que começava citando: “Há que ponto pode chegar o autoritarismo de um prefeito com o “ego” ferido?”.
Segundo a rádio, “não há palavras para descrever uma ação sem precedente, por parte da prefeitura de São Manuel, administrada pelo prefeito Marcos Monti (PR), ele junto ao setor jurídico da prefeitura decidiram invadir um imóvel da Rádio Integração, onde está instalada a torre e equipamentos de transmissão da emissora. Equipamentos podem ter sido levados”.
Reportagem feita pela rádio diz que “na sexta-feira, em uma operação inédita, o prefeito ordenou que a guarda municipal se deslocasse até o local, e através de arrombamento do portão e da porta invadissem o imóvel, não sabemos em busca de que, isso tudo sem nenhuma ordem judicial”.
A Rádio Integração informa que “atua há doze anos em São Manuel, e não se curva aos desejos do prefeito e tem acompanhado e cobrado muito o atual prefeito, que infelizmente tem deixado a desejar, principalmente nas áreas de saúde e promoção social. A Rádio Integração, comprou a briga da população e tem feito críticas ao governo municipal, e isto tem incomodado chefe do executivo”.
Sobre a legalidade, emissora cita que “tem a concessão autorizada pela Anatel, que acabou de conceder a renovação da licença para continuar operando”. E “assim que recebeu a notícia sobre a invasão, somente na noite de hoje segunda-feira (01), o diretor da emissora Antônio Ribeiro de Brito, foi para o local, acionou a polícia militar, que o orientou a registrar um boletim de ocorrência, na polícia civil. Brito teme que alguns equipamentos da emissora possam ter sido danificados ou levados pela guarda municipal. “Todos os nossos equipamentos são homologados pela Anatel”, disse o diretor, ele informou ainda que a validade da concessão vai até o ano de 2025”.
EMISSORA ALEGA ATO POLÍTICO
A Integração FM informou que a “ação inédita e descabida da Prefeitura de São Manuel passa por cima da lei e do papel da Anatel. A situação deve ser esclarecida pelas autoridades competentes, uma vez que não se tem conhecimento de ordem judicial respaldando o ato da administração municipal, que extrapolou os limites da lei. No Estado Democrático de Direito em que vivemos ter razão não significa fazer a lei com as próprias mãos, mas obedecer às regras do país”.
E que “fechar uma emissora de rádio não pode se tornar um ato político por si só, ainda mais à disposição de um prefeito, mesmo que se emissora estivesse irregular; a punição deve vir de quem tem alçada jurídica para isso. Porque não se trata de simplesmente fechar uma empresa, mas de calar a imprensa pela força”.
A FM cita ainda que a “Lei Geral das Comunicação, que é federal e leva o número 9472, em seu artigo 75 diz o seguinte: “Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência”. A Anatel disse que fiscaliza questões de ordem técnica, não administrativas”.
