No dia 5 de agosto, terá início o prazo para cadastramento dos alunos que ainda não foram comtemplados ao benefício do reembolso do transporte escolar, concedido pela Prefeitura Municipal de São Manuel. O prazo se estenderá até o dia 10 de agosto.
Este semestre, a fim de facilitar os procedimentos burocráticos para os alunos, foram feitas as seguintes alterações: todas as solicitações serão analisadas presencialmente pela Diretoria de Promoção Social na unidade do CRAS, situado a Rua Coronel Amando Simões, nº 468, Centro, no período de 05 de agosto a 09 de agosto das 13h às 16h30 e no sábado dia 10 das 08h às 11h e das 13h às 16h. A relação de documentos está disponível no link. No ato da inscrição serão necessárias cópias simples dos documentos solicitados, acompanhados dos originais para conferência.
Após análise da documentação, o requerente receberá um check-list preenchido e assinado juntamente com os documentos, com o qual deverá se dirigir ao Setor de Protocolo até o dia 12 de agosto onde será cobrada uma taxa de R$ 9,24 para abertura do Processo.
Para concessão do benefício, o aluno deverá estar cursando o ensino médio técnico ou ensino superior em cursos que não são oferecidos em São Manuel. Além disso, a família com quem o aluno reside não pode ter renda superior a seis salários mínimos. O aluno também deve ter frequência mínima de 80% nas aulas em cada matéria e não pode somar mais que duas reprovas por semestre ou três reprovas gerais dentro do curso no momento da inscrição.
Após todos os procedimentos, a Diretoria de Promoção Social divulgará lista dos novos contemplados pelo reembolso durante o segundo semestre através do site do município e no Diário Oficial Eletrônico. Em relação ao valor, será concedido no máximo 50% da mensalidade paga pelo aluno, respeitando o limite estipulado por cidade no Decreto 3.527/2019, que regulamenta a nova lei do benefício – Lei Municipal 4.115/2018.
IMPORTANTE
Os alunos que já recebem o benefício do Reembolso Escolar deverão entregar na Diretoria de Educação no próximo mês de agosto, o histórico do 1º semestre/2019, dando assim continuidade ao recebimento no 2º semestre. Caso haja alguma alteração nos dados informados no início do ano, também deverá ser atualizado.
Mais informações ou dúvidas podem ser esclarecidas no aqui e na Diretoria de Promoção Social através do telefone 14 3812-4400 Ramal 5022.
(com assessoria)
