Seguindo orientações do Governo Estadual, a partir do mês de agosto, o cadastramento das famílias no Programa Viva Leite passará por alterações.
De acordo com Mayara Witt Said, Secretária Municipal de Desenvolvimento e Ação Social de Barra Bonita, a inscrição e a inserção dos beneficiários aconteciam nas próprias unidades responsáveis pela distribuição do leite, no caso o Posto de Saúde Central do município.
A partir de agora, a inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social – por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – para que o sistema identifique as famílias que devem receber o leite, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual.
Os critérios estipulados são: cadastro único atualizado, renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 468,50), a idade do responsável pelo beneficiário deve ser maior ou igual a 16 anos e o beneficiário ter 6 meses a 5 anos e 11 meses.
Após a geração da listagem dos selecionados a receberem o benefício, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social fará contato com as famílias para orientação sobre a inclusão no programa.
Ela explica que, atualmente, seguindo as novas normas do Governo Estadual, não será mais a prefeitura que identificará quem precisa do auxílio e sim um sistema de computador, de acordo com as informações fornecidas pela própria família, no ato do cadastramento no CadÚnico. “É uma mudança que já era para ter acontecido desde 2015, porém foi-se protelando e agora não tem mais como adiar”, explicou Mayara.
Conforme informações da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, a mudança é para garantir que o programa atenda crianças que estejam em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Além disso, com a inscrição no CadÚnico, as famílias beneficiadas pelo Viva Leite poderão ser atendidas por outros programas e projetos da rede de proteção social.
O CadÚnico
Serve para que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social e outras políticas públicas dos Governos Municipal, Estadual e Federal.
Com o Cadastro Único, o governo fica sabendo como é composta e como vivem as famílias, quais são as principais dificuldades que a família enfrenta e como pode melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por declarar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
Possíveis benefícios: Programas Viva Leite, Renda Cidadã e Bolsa Família, Ação Jovem, BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Documentos necessários: CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor do responsável pela Unidade Familiar e qualquer documento das outras pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho.
Onde se cadastrar: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.
Importante: O seu cadastro no CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.
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(com Assessoria de Imprensa/Prefeitura Barra Bonita)
