Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Avaré receberão, por meio das equipes de fiscalização do município, o boleto da Contribuição Voluntária da Cultura, criado pela gestão anterior através da Lei nº 2050, de 11 de outubro de 2016, que tem finalidade de subsidiar recursos para o Fundo Municipal de Cultura.
O valor mínimo para quem quiser contribuir, segundo a lei, é de R$ 10. O impresso do boleto será entregue no endereço cadastrado pelos contribuintes do IPTU, que poderão fazer o recolhimento da contribuição por via bancária.
A Secretaria da Fazenda esclarece que essa contribuição não é dedutível de nenhum imposto municipal por se tratar de atitude espontânea do contribuinte.
A mesma legislação determina que o Conselho Diretor do Fundo Municipal da Cultura divulgue a quantia arrecadada e a sua destinação por meio de prestação anual de contas.
(com Assessoria de Imprensa)
