Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) em São Manuel, têm até o próximo dia 31 de dezembro para fazer a inscrição noCadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal. Quem não fizer a inscrição terá o benefício suspenso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
Desde 2016, o governo publicou um decreto determinando que os idosos e deficientes do BPC precisam estar inscritos no CadÚnico para receber o benefício. Quem já fez a inscrição, não precisar fazer novamente.
Como fazer a inscrição?
O cadastramento deve ser feito no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que fica localizado na Rua Cel. Amando Simões, nº 468.
A inscrição também pode ser feita por outra pessoa que more na mesma casa do beneficiário do BPC, desde que leve os documentos de todos que residem com ele.
No CadÚnico ficam registradas informações como características da casa do beneficiário, a identificação e a escolaridade de cada pessoa que mora no local e a situação de trabalho e renda, por exemplo.
Documentos necessários
É obrigatório informar o número do CPF de todos os componentes da família. Segundo o ministério, para facilitar o cadastramento, a recomendação é levar também um comprovante de residência, bem como documentos pessoais de cada morador da casa.
Quem tem direito ao BPC?
Idosos: com 65 anos ou mais
Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Renda: É preciso que a renda por pessoa da família (do idoso ou do deficiente) seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente (R$ 238,50, em 2018). É preciso ainda ter residência fixa no Brasil.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Entretanto, o segurado não terá direito ao 13º salário e não deixará pensão por morte.
Qual o Valor do benefício?
Um salário mínimo – R$ 954,00 até 31/12/2018
(com assessoria)
