No próximo dia 21 de fevereiro, o Município de Barra Bonita realiza um importante evento que abre discussões sobre o Plano de Mobilidade Urbana, um compromisso assumido para ser entregue até dezembro de 2019. Este será o I Fórum de Mobilidade que acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir das 19 horas.
Pensar em uma cidade mais sustentável, econômica, política e ecologicamente faz parte da nova estrutura de gestão da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita.
Para isso, a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto pela Lei Federal nº 12.587/2012, que institui aos municípios brasileiros a Política Nacional, será pauta de discussões na construção e na consolidação de diretrizes que irão nortear o Plano de Mobilidade no Município da Estância Turística de Barra Bonita.
O Fórum de Mobilidade Urbana deverá reunir representantes das Secretarias do Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Turismo, do Demutran, entidades, instituições e outros organismos e organizadores. Além deste público, a expectativa é receber a comunidade em geral, interessada neste processo.
Segundo o prefeito José Luis Rici, o Fórum será um importante instrumento para abertura das discussões para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Será por meio do Fórum e de Oficinas que as principais diretrizes serão formuladas, ouvindo diferentes segmentos da sociedade, como Escolas, poder público e privado.
Será ouvindo esses segmentos, que poderá ser traçado um diagnóstico das potencialidades e das principais demandas do Município para se investir e avançar em Mobilidade Urbana” argumenta o prefeito.
O que é plano de mobilidade urbana?
Plano de mobilidade urbana é um conjunto de diretrizes pensadas para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas em uma cidade, sempre de olho nos resultados positivos na qualidade de vida.
Atualmente, as cidades brasileiras podem desenvolver um plano de mobilidade urbana que tenha como base usar os meios de transporte para trazer rapidez no ir e vir das pessoas, sem agredir o meio ambiente.
As propostas visam garantir acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida, e dinamismo econômico, além da inclusão social e preservação do meio ambiente. Este último aspecto é importante por diminuir impactos sobre o meio ambiente em médio e longo prazo para as cidades.
Lei Federal
A Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, se aplica ao planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, tratando-a como instrumento de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
(com assessoria)
