Nesta quarta-feira (01), teve início o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a isenção do IPTU referente ao exercício de 2019 (Lei nº. 1.561/89). Os aposentados Aparecida Chagas e Belmiro Camilo Mendes foram os primeiros a realizarem a solicitação (foto).
O prazo para solicitação vai até o dia 31 de outubro de 2018. Os interessados devem se dirigir ao Setor de Tributação da Prefeitura, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta, portando os seguintes documentos:
– Cópia do documento atualizado que comprove que é aposentado ou pensionista (o INSS disponibiliza o comprovante necessário);
– Cópia do CPF;
– Cópia do RG.
Vale ressaltar que, para ter direito à isenção, o imóvel deverá estar no nome do contribuinte (Aaposentado ou pensionista) e não poderá possuir área superior a 120 m².
O Setor de Tributação da Prefeitura Municipal fica na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518 – Centro. Maiores informações através dos telefones: 3812-4400 ou 3812-4412.
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(com Assessoria de Imprensa)
