A deputada estadual Janaína Paschoal apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para que reduza os salários dos parlamentares e esse valor seja revertido para o combate ao Covid-19.
O projeto diz: “Dispõe sobre a transferência, ao Tesouro Estadual, de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sobre a destinação de recursos da verba de gabinete dos Parlamentares ao custeio de ações e serviços relacionados com os efeitos
provocados pela pandemia do novo coronavírus (2019-nCoV), além de outras providências”.
Ainda destaca: A Assembleia resolve:
Artigo 1º – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) transferirá ao Tesouro Estadual recursos do Fundo Especial de Despesa instituído pela Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001, em montante correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) e, no máximo, 95% (noventa e cinco por cento) do respectivo saldo financeiro total.
Veja o texto integral com a proposta.
PROJETOS DOS DEPUTADOS:
Com o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil e no mundo, parlamentares da Assembleia Legislativa apresentaram, nos últimos dias, diversos projetos de lei que buscam combater a propagação do novo coronavírus em todo o Estado.
Uma das iniciativas que devem ser analisadas pelos deputados é a criação da Política de Sanitização de Ambientes, proposta no Projeto de Lei 69/2020. A ideia é que locais fechados, em que haja circulação ou aglomeração de pessoas, passem por limpeza em paredes, teto e móveis para diminuir a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde.
O deputado Thiago Auricchio (PL), que é autor do projeto, explica que “a pandemia que enfrentamos atualmente só reforça a necessidade de estabelecermos diretrizes para a limpeza mais intensa de ambientes por onde passem muitas pessoas”.
Ainda com foco na prevenção, outras propostas tratam do fornecimento de álcool em gel, muito usado na limpeza das mãos e objetos, para a população.
A deputada Beth Sahão (PT) é autora do Projeto de Lei 102/2020, que permite que o governo do Estado forneça o material para famílias de baixa renda. Já o deputado Caio França (PSB) apresentou o Projeto de Lei 80/2020, que prevê a distribuição da substância no transporte intermunicipal de todo o Estado.
De forma semelhante, uma terceira proposta, de autoria do deputado Adalberto Freitas (PSL), obriga estabelecimentos comerciais como restaurantes, supermercados e shoppings, a fornecerem álcool em gel para os consumidores.
Para ele, o Projeto de Lei 57/2020 deve contribuir para a redução de mortes causadas por agentes infecciosos. “Não se pode perder de vista que atos simples, como a desinfecção das mãos com frequência, possam salvar muitas vidas”, explica, ao relembrar o surto causado pelo vírus H1N1, que antecedeu o Covid-19.
Com o rápido aumento no número de infectados e mortos pelo novo coronavírus, e após a Organização Mundial da Saúde ter declarado haver uma pandemia causada por ele, diversos países fecharam suas fronteiras e companhias aéreas tiveram que cancelar viagens que já estavam marcadas.
Para resguardar o direito do consumidor que comprou o bilhete de embarque e não pôde fazer a viagem em razão da propagação da doença, o deputado Altair Moraes (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 115/2020.
De acordo com a proposta, será proibida a cobrança de qualquer taxa ou multa ao passageiro que optar pelo reagendamento ou cancelamento da viagem. Nesse último caso, o consumidor deverá ser ressarcido com o valor integral pago no ato da compra.
Nas situações em que os servidores públicos tiverem de ficar em quarentena devido a pandemia, o Projeto de Lei 106/2020 garante a todos o abono pelos dias faltados no serviço. A medida permite ainda a modalidade de trabalho home office, em que o funcionário pode desempenhar suas atividades de casa.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que é autor do projeto, explica que o objetivo é igualar o direito dos servidores públicos estaduais ao da iniciativa privada.
“No setor privado, a legislação federal já prevê e assegura a frequência e o abono de falta para os trabalhadores que, acometidos ou suspeitos de portar a doença, tenham que ficar em isolamento”, explica, ao comentar que servidores públicos tem contato diário com milhares de pessoas.
Esses e outros projetos que tratam do tema precisam ser analisados agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que irá verificar sua validade no ordenamento jurídico federal e estadual.
Sendo aprovado por esta e pelas comissões temáticas, pelas quais devem tramitar, os projetos poderão ser levados a plenário para votação.
