O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitou à Câmara Municipal de Botucatu documentos e esclarecimentos sobre o aumento dos subsídios dos vereadores aprovado na sessão de 19 de outubro de 2026. A solicitação foi formalizada em ofício expedido pela Promotoria de Justiça de Botucatu no dia 23 de outubro.
O documento, assinado pelo 7º Promotor de Justiça de Botucatu, Marcelo Otávio Camargo Ramos, estabelece prazo de dez dias para que a Câmara encaminhe as informações solicitadas.
A medida está relacionada à Notícia de Fato nº 0214.0001412/2026, que trata de possível irregularidade referente ao aumento dos salários dos vereadores do município.
Entre os documentos solicitados estão a cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Resolução nº 6/2026, incluindo atas das sessões, registros nominais das votações, pareceres das comissões e da Procuradoria Jurídica, além de informações sobre eventuais audiências públicas realizadas.
A Promotoria também requisitou o estudo técnico com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida para os exercícios de 2029, 2030 e 2031, bem como a declaração de adequação da despesa ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro ponto solicitado é o histórico dos índices de reajustes e revisões gerais concedidos nos últimos quatro anos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e aos funcionários da própria Câmara.
O Ministério Público ainda quer saber se o aumento aprovado poderá gerar reflexos financeiros diretos ou indiretos em outras despesas do Legislativo, como verbas de gabinete, remuneração de assessores parlamentares, cargos comissionados e verbas indenizatórias. A Câmara deverá apresentar uma estimativa detalhada do eventual impacto global dessas vinculações.
Representação questiona aumento e pede suspensão
A atuação do Ministério Público ocorre após a mobilização de moradores e cidadãos que contestam as medidas aprovadas pelo Legislativo municipal.
No dia 20 de outubro, um grupo de moradores protocolou uma representação na Promotoria de Patrimônio Público, solicitando a anulação das medidas aprovadas na sessão anterior e a suspensão imediata de seus efeitos financeiros.
A representação aponta possíveis irregularidades no processo legislativo e questiona o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência das deliberações e a adequação do aumento aos princípios da administração pública.
Os autores pedem a suspensão dos efeitos do reajuste e da criação do 13º subsídio, além da abertura de investigação para apurar eventuais irregularidades.
A iniciativa também questiona a proposta de ampliação do número de cadeiras da Câmara, de 11 para 17 vereadores. A medida chegou a ser discutida, mas foi retirada de pauta durante a sessão de 19 de outubro, após mobilização popular.
Valores previstos para a próxima legislatura
Se as medidas forem mantidas, os subsídios mensais previstos passarão de R$ 5.813,97 para R$ 10.600,00 para os vereadores. No caso do presidente da Câmara, o valor passará de R$ 7.399,60 para R$ 13.600,00.
Os valores representam um aumento aproximado de 82% nos subsídios dos parlamentares, conforme os números apresentados na contestação.
Morador também procurou o Ministério Público
O leitor do 14News Ruan Almeida informou ao portal que também encaminhou uma manifestação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para solicitar a análise da legalidade e da regularidade do procedimento relacionado ao Projeto de Resolução nº 6/2026.
Segundo ele, a manifestação foi recebida sob o número de atendimento 0214.0001412/2026, o mesmo identificado no ofício encaminhado à Câmara Municipal.
“A iniciativa busca contribuir para a transparência e para a fiscalização dos recursos públicos. Gostaria de compartilhar essa informação para que o jornal, caso considere pertinente, possa dar continuidade à cobertura do assunto”, afirmou o leitor.
Ruan também compartilhou um abaixo-assinado público contra as medidas aprovadas. Um dia após a votação, a mobilização contabilizava 5.590 assinaturas.
O documento pode ser acessado pelo link: https://c.org/vkdJQHv9dL
Próximos passos
Com o ofício de 23 de outubro, o Ministério Público formalizou a solicitação de documentos e informações à Câmara Municipal para analisar a questão. Após o recebimento dos esclarecimentos, a Promotoria poderá avaliar as providências cabíveis.
Até o momento, o documento encaminhado à Câmara não determina a suspensão ou a anulação do reajuste. A solicitação de informações integra a apuração de possível irregularidade relacionada ao aumento dos subsídios dos vereadores.
O 14News acompanha o caso e poderá atualizar a reportagem conforme novas manifestações oficiais forem divulgadas.
