O Governo de São Paulo divulgou nota à reportagem que aplicou nesta terça-feira (7) nova autuação ao presidente Jair Bolsonaro por não utilizar máscara durante a manifestação que ocorreram na Avenida Paulista, na Capital. Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual também autuaram outras 13 autoridades e personalidades, entre deputados, secretários, lideranças religiosas, artistas e empresários durante o ato durante o feriado de hoje.
Diz a assessoria ser a sétima ocasião em que Bolsonaro descumpre normas sanitárias no território paulista, acumulando seis reincidências (confira histórico abaixo).
As autuações em legislação estadual e Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, e o sujeita às penalidades previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que prevê multa de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias gravíssimas.
Outras 13 autoridades foram autuadas durante as manifestações na Capital. Entre eles estão:
- André Porciuncula – Subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura;
- Carla Zambelli – Deputada Federal (SP)
- Danilo Balas – Deputado Estadual (SP)
- General Girão Monteiro – Deputado Federal (RN)
- Luciano Hang – Empresário
- Marcio Labre – Deputado Federal (RJ)
- Marco Feliciano – Deputado Federal (SP)
- Magno Malta
- Mário Frias – Secretário Especial de Cultura
- Netinho – Cantor
- Silas Malafaia
- Suellen Rosim – Prefeita de Bauru (SP)
- Tarcísio Gomes de Freitas – Ministro da Infraestrutura
O auto de infração será encaminhado para todos via Correios e descreve as normas previstas na legislação, informou o Governo do Estado.
“Todos os cidadãos, incluindo figuras públicas e políticas, devem zelar pela proteção individual e coletiva. A manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, que incluem o uso de máscara, seguem cruciais para prevenção contra COVID-19”, diz a nota que traz a lista abaixo.
Histórico de autuações a Bolsonaro
A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. O recurso apresentado ao auto foi indeferido, resultou em multa, cujo recurso está em análise. Já no dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado em evento em Sorocaba. Também houve indeferimento do recurso, com aplicação de multa, que também está em análise.
Nestas duas ocasiões, as sanções foram aplicadas por descumprimento da lei que determina o uso de máscaras em locais públicos para prevenção da COVID-19, descumprindo a legislação estadual (Decreto nº 64.959 e resolução SS 96), já houve pedido de recurso e indeferimento para as duas primeiras, que resultaram em multas de R$552,71 cada.
A terceira reincidência ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente. Neste caso, pode ser multado em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública conforme o Código Sanitário estadual (lei 10.083 de 1998). Neste caso, está vigente o prazo para recurso ao auto de infração.
As outras três autuações ocorreram em visita do presidente a três cidades do Vale do Ribeira. A postura nestes casos infringiu a Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, e o sujeita às penalidades previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que prevê multa que podem chegar a R$ 4,5 milhões. Todas estão em fase de recurso.
Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.
O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected].
Presidente discursa em manifestação de apoiadores em SP
Um ato na Avenida Paulista reuniu na tarde de hoje (7) apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A concentração começou por volta das 11h entre a Praça do Ciclista e a Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Grande parte dos manifestantes usava peças verde-amarelas, além de carregar faixas e bandeiras do Brasil. Havia também carros de som em trecho da avenida com maior concentração de pessoas.
Os participantes se posicionaram contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns portavam faixas defendendo o impeachment dos ministros da Corte e outros pediam a intervenção militar no país.
Após participar do ato em Brasília, Bolsonaro embarcou para São Paulo, aonde chegou às 15h30. Do alto de um carro de som, o presidente discursou: “Não vamos mais admitir [que] pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir”, disse.
Sobre o modelo das eleições no país, ele se dirigiu a Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. “Nós queremos eleições limpas, auditáveis e com contagem pública. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, disse. “A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições. Não é uma pessoa do TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, disse Bolsonaro.
Ele voltou a responsabilizar governadores e prefeitos. “Vocês passaram momentos difíceis com a pandemia [de covid-19], mas pior que o vírus foram as ações de alguns governadores e alguns prefeitos, que simplesmente ignoraram a nossa Constituição, em especial os incisos do Artigo 5º, onde tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e frequentar templos e igrejas para sua oração.”
O presidente cumprimentou os manifestantes: “Neste momento, quero mais uma vez agradecer a todos vocês, agradecer a Deus pela minha vida e pela missão, e dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá.”
Tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto Luís Roberto Barroso se pronunciaram hoje nas redes sociais por ocasião do 7 de Setembro, antes do discurso do presidente Bolsonaro. Barroso pediu que sejam garantidas no país “eleições livres, limpas e seguras” e que não haja “volta ao passado”. Já Moraes defendeu “absoluto respeito à democracia”.
Balanço
Manifestantes contrários ao presidente também se reuniram em São Paulo nesta terça-feira, no Vale do Anhangabaú. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, cerca de 140 mil pessoas participaram dos dois atos, sendo 125 mil pessoas na região da Paulista e 15 mil no Anhangabaú. Segundo o órgão, a estimativa do público foi feita a partir de imagens aéreas, análise de mapas e georreferenciamento.
Entre as ocorrências policiais, uma pessoa ficou ferida após a queda de um drone ilegal na Avenida Paulista, uma foi encaminhada ao Distrito Policial (DP) por porte de arma branca e outra por porte de sinalizadores e fogos de artifício. Dois criminosos que furtavam celulares foram presos na região da Paulista (dez aparelhos foram recuperados).
Além disso, uma pessoa flagrada com apetrechos para a confecção de coquetel molotov no Vale do Anhangabaú foi encaminhada ao 8º DP. (Com Agência Brasil).
