Na manhã desta quarta-feira (05/05), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou uma reunião virtual para avaliar e emitir pareceres a projetos que estão em trâmite na Câmara de Botucatu.
Passou pela comissão o projeto de lei 23/2021, de autoria do prefeito, que trata da criação do Auxílio Gás. O PL pretende conceder o benefício emergencial enquanto perdurar o estado de calamidade pública no município devido à pandemia de covid-19. Analisando legalidade, constitucionalidade e adequação do texto, a CCJ decidiu pelo prosseguimento da matéria. “O vale gás é uma clara medida de combate à fome e de assistência aos desamparados neste momento crítico de pandemia. Tanto a Câmara quanto esta Comissão entendem a importância do projeto e trataram com agilidade seu trâmite, para que ele chegue rapidamente ao plenário e ajude as pessoas que necessitam”, fala o vereador Marcelo Sleiman (DEM), presidente da Comissão.
A partir de agora, o projeto segue para a Comissão de Assistência Social, que deve discutir o mérito da questão, e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. “Agora iremos estudar os impactos orçamentários e a adequação financeira da proposta. Se precisar, entraremos em contato com a Prefeitura para sanar dúvidas”, afirma o vereador Sargento Laudo (PSDB), relator da CCJ e também presidente da Comissão de Finanças.
Doadoras de leite humano
Também foi analisado e recebeu parecer favorável da CCJ o projeto de decreto legislativo 2/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que concede o tradicional Diploma Doadora de Leite Humano a mulheres que colaboraram com o Banco de Leite do Hospital das Clínicas. “Este ano, serão três mulheres homenageadas e esperamos que o diploma não só reconheça este gesto de amor, mas incentive a doação de leite, que acaba ajudando os bebês da nossa cidade”, comenta o vereador Lelo Pagani (PSDB), membro da comissão.
Como foi citado, participaram da reunião os vereadores Marcelo Sleiman (DEM), presidente da CCJ, Sargento Laudo (PSDB), relator, e Lelo Pagani (PSDB), membro. (Da assessoria).
