Neste sábado (19/8), a Polícia Militar Ambiental de Botucatu flagrou uma pesca ilegal no município de São Manuel.
Durante patrulhamento preventivo pela Represa de Santa Maria, que fica da divisa com Botucatu, a equipe policial percebeu um veículo estacionado próximo à margem da represa. Logo que entrou na trilha flagrou dois homens praticando pesca não permitida, pois usavam um peneirão. Nesse mesmo local havia um balde com pescado da espécie Tuvira (Gymnotus spp).
Como medida administrativa, foi aplicado auto de infração por pescar mediante a utilização de petrechos não permitidos, conforme disposto no Artigo 35 § 1º inc. II -, da Resolução SIMA 005/21.
Também houve a apreensão no material usado na pesca. Os peixes foram devolvidos ao seu habitat natural por ainda estarem com vida.
Providência penal – O fato constitui-se em crime ambiental conforme o artigo 34, parágrafo único, inciso II da Lei 9.605/98, e será comunicado para o distrito policial do Município para as providências legais, onde os autores responderão a inquérito.
A multa foi de R$ 2.012,00. A pena para esse tipo de delito é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
