Uma mulher de 42 anos, moradora de Botucatu, que estava em viagem, viu pela internet câmeras de segurança, que o seu ex-marido, que tem medida protetiva, estava invadindo a sua casa, na Rua Jorge Barbosa de Barros, no Jardim Paraíso, região do Parque Municipal, em Botucatu, por volta das 16h25, no sábado, 18 de abril de 2026.
Ela avisou a GCM pelo aplicativo “SOS Maria da Penha” sobre o descumprimento de medida protetiva de urgência, no momento em que estava com sua filha em outro lugar e viu por meio de câmeras de monitoramento que o autor estava no interior do imóvel, assim acionou o aplicativo de emergência.
Na casa, a equipe constatou a presença do acusado. Ele, então, informou que ingressou no imóvel pulando o muro e acessando o telhado, alcançando a parte dos fundos, onde utilizou uma chave reserva que possuía para abrir a porta e entrar na casa.
Foi apurado que ele possui contra si medida protetiva de urgência determinando o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ex-mulher.
Diante do que foi constatado, a Polícia Civil realizou o Auto de Prisão em Flagrante pela prática, em tese, do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06.
Isso foi aplicado uma vez que a protetiva de urgência vigente impõe ao autor o afastamento do lar, sendo vedado seu ingresso ou permanência no local. Assim, ao retornar ao imóvel onde estava judicialmente afastado, ele, segundo a análise da polícia, violou diretamente a determinação judicial, configurando o delito previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, independentemente da presença física da vítima.
