A Polícia Civil de Botucatu, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher registrou, nesta quarta-feira (15), uma ocorrência de localização e apreensão de objetos durante diligência realizada em um condomínio localizado no Jardim Ciranda.
Segundo o boletim de ocorrência, policiais civis foram ao local para verificar uma denúncia anônima relacionada a supostos maus-tratos contra uma adolescente.
Durante a averiguação, a moradora autorizou a entrada da equipe em sua residência.
No imóvel, os policiais localizaram 25 frascos vazios de cigarros eletrônicos de diferentes marcas. Ao ser questionada sobre a posse dos objetos, a moradora informou que os mantinha por motivo de coleção.
Os materiais foram apreendidos e lacrados para análise e providências cabíveis. A ocorrência referente aos objetos localizados foi formalmente registrada no 1º Distrito Policial de Botucatu.
A comercialização desse tipo de produto é considerada crime. Fabricar, importar e vender cigarros eletrônicos (vapes) é proibido pela Anvisa desde 2009.
Como esses produtos entram ilegalmente no país, quem os vende responde na Justiça pelo crime de contrabando, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.Embora o uso individual não seja tipificado como crime, todo o comércio desses dispositivos (mesmo em redes sociais ou lojas físicas) é irregular. O rigor dessa medida existe para proteger a saúde pública, visto que não há controle de qualidade ou fiscalização sobre as substâncias inaladas.
