30 de março de 2023 – Um servidor público ligado ao Detran-SP foi detido em flagrante durante a tarde desta quarta-feira (29), na unidade do Poupatempo de Taquarituba, no interior do estado, após a autarquia identificar possíveis irregularidades no serviço de emissão de autorização de estampagem de veículos. As movimentações suspeitas do funcionário foram identificadas durante monitoramento do sistema realizado pelo departamento de trânsito, que acionou a Polícia Civil.
Durante as diligências na unidade, os policiais constataram que o servidor, um homem de 34 anos, autorizava a confecção de placas identificadoras de veículos sem o devido laudo de vistoria. Ele recebeu voz de prisão pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal). Caso ele seja condenado pela Justiça, a pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.
À Polícia Civil, o servidor confessou a prática criminosa. Ele declarou que acessava o sistema de dados do Detran-SP por meio de sua senha pessoal e inseria informações falsas para a liberação das placas. Em troca, recebia dinheiro de uma pessoa, cujo nome e envolvimento na prática criminosa são alvos de apuração no inquérito policial. De acordo com o depoimento de uma testemunha, somente na quarta-feira, antes de ser preso, o suspeito acessou o sistema e liberou autorizações para a confecção de seis placas de veículos sem a devida realização de laudo de vistoria. A lista com as placas autorizadas e um extrato com os acessos feitos no sistema foram entregues à autoridade policial.
Recolhido em uma cela da Delegacia de Taquarituba, o funcionário detido encontra-se à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia. Caso a prisão em flagrante seja convertida em preventiva, o servidor será removido para uma unidade do sistema penitenciário. Além do processo criminal, o servidor responderá a processo administrativo, que pode resultar em sua demissão. Os acessos dele aos sistemas dos serviços de trânsito foram bloqueados e os veículos envolvidos serão alvo de apuração. Caso seja confirmado que eles se beneficiaram do esquema fraudulento, suas placas serão bloqueadas. Se, no decorrer das investigações, forem identificadas empresas de emplacamento envolvidas na fraude, elas terão seu credenciamento junto ao Departamento de Trânsito previamente bloqueado e também responderão a processo administrativo, podendo ser descredenciadas. Todos terão direito à defesa, conforme prevê a legislação.
O Detran-SP colabora com as investigações da Polícia Civil sobre o caso e ressalta que não compactua com irregularidades, promovendo permanentemente operações de combate à corrupção interna e externa, com participação ativa de seus funcionários, comprometidos com a integridade e a transparência, valores intransponíveis do órgão.
Em caso de dúvida sobre os serviços prestados pelo departamento de trânsito ou denúncias sobre irregularidades, a população pode entrar em contato através do Fale com o Detran, no www.detran.sp.gov.br. Denúncias, elogios, sugestões e reclamações podem ser enviadas para a Ouvidoria, através do portal, no link https://bit.ly/32ZaIND.
