O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou ato oficial que determina fazer audiências de custódia remotamente.
Assim, ficou definido que cidades com estruturas necessárias poderão realizar audiências de custódia por videoconferência após prisões realizadas nesses municípios.
No interior, as comarcas já adaptadas vem realizando esse modelo desde 9 de abril. Isso vale para todas as modalidades de prisão, inclusive temporárias, preventivas, regime aberto e prisões civis.
Constam como cidades (comarcas) do interior com estrututa para fazer atendimento remoto: Araraquara, Barretos, Votuporanga, Fernandópolis, Registro, Ituverava, Ribeirão Preto, Jaboticabal, Casa Branca, Guarulhos, Botucatu, Mogi das Cruzes, Avaré, Itapeva, Ourinhos, São João da Boa Vista, Assis, Itapecerica da Serra, Jales, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Dracena e Marília.
Em Itatinga, com base no que determina o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, foi criada Seccional de Botucatu uma sala independente da carceragem, onde o juiz acompanha de sua casa ou do fórum, a imagem por câmeras de um corredor e a sala onde o preso fica sozinho, e fala com o magistrado. Isso é acompanhado remotamente ainda por promotor e advogado. Por uma webcam, o preso fala com o juiz.
Isso ocorre após o preso passar pelo corpo de delito no IML – Instituto Médico Legal. Depois da audiência de custódia vai para o CDP – Centro de Detenção Provisória de Itatinga.
Após a prisão ser convertida em preventiva é realizada pela Polícia Militar movimentação do preso da delegacia ao sistema prisional.
Essa medida visa entre outras coisas evitar a movimentação de preso pelas cidades e ao mesmo tempo economia aos cofres públicos, bem como otimização de recursos de transporte e do efetivo policial.
Período de revezamento de servidores foi flexibilizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, na quarta-feira (20), a Resolução nº 864/22, que atualiza as regras do teletrabalho para servidores do Judiciário paulista, previstas na Resolução nº 850/21, agora alterada. Uma das providências elencadas é a flexibilização do período de revezamento entre os servidores, observando-se as porcentagens máximas em home office (50% nas unidades de 1º grau). Também será possível a inclusão de estagiários, funcionários cedidos pelas municipalidades e voluntários na modalidade a distância.
A Resolução leva em consideração a experiência exitosa do revezamento diário durante a vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, permitindo maior maleabilidade da força de trabalho, e a liberdade de ajuste das equipes nos gabinetes de trabalho dos magistrados.
Veja abaixo o documento.
Nota do TJ:
O Provimento Conjunto nº 54/22, editado hoje (6) pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, trata da realização de audiências de custódia e de plantões judiciários em 1º grau. As deliberações são válidas a partir do dia 9/4.
Capital: os plantões Cível e da Infância e Juventude serão realizados remotamente. O plantão ordinário Criminal será presencial, inclusive em relação às audiências de custódia, vedada a realização na forma híbrida.
Interior: nas Circunscrições Judiciárias que constam do Anexo I do provimento, por possuírem estrutura para a realização das audiências de custódia por videoconferência nas comarcas que as compõem, o plantão se dará de forma remota em todas as competências. Em tais unidades, as audiências de custódia, para todas as modalidades de prisão serão realizadas por videoconferência. Nas demais Circunscrições Judiciárias, os plantões serão realizados presencialmente, inclusive com relação às audiências de custódia, vedada a realização de forma híbrida.
Mais informações sobre composição das equipes, atendimento e comunicação das disposições do provimento a outras instituições podem ser encontradas na íntegra do provimento e no anexo.
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