Diariamente os trabalhadores brasileiros lidam com diversas siglas, como NIS, PIS, Pasep, NIT, siglas estas que estão diretamente ligadas a órgãos públicos, privados, ao INSS dentre outros.
Muitos trabalhadores acabam se confundindo sobre cada uma delas, ou ainda, o que de fato é cada uma delas. Além disso, conhecer essas siglas é de extrema importância porque fazem parte inclusive de direitos dos trabalhadores.
Por isso, hoje vamos apresentar pra você qual o significado de cada uma delas bem como a sua importância para garantir acesso a informação.
O que é o NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é o que permite que o trabalhador possa ter acesso a benefícios sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, bem como garante aos cidadãos que atuam de carteira assinada, seus devidos direitos previdenciários e trabalhistas.
Através do Número de Identificação Social (NIS) é que o empregador consegue recolher os tributos dos trabalhadores, garantindo a identificação para acesso a benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, dentre outros direitos dos trabalhadores.
O NIS é composto por uma série de 11 dígitos que são registrados pela Caixa Econômica Federal para que o trabalhador possa garantir acesso aos benefícios sociais disponibilizados pelo governo.
Como funciona o cadastro do NIS?
O cadastro do NIS do trabalhador é realizado de duas maneiras, sendo possível por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) realizado pelo próprio INSS, ou ainda quando o trabalhador tem seu primeiro emprego registro na Carteira de Trabalho.
Por fim, o empregador é o responsável por solicitar o cadastramento do trabalhador ao ser admitido, mesmo que este possua um número cadastrado por outro agente como Ministério do Trabalho na emissão da CTPS por exemplo.
O que é o NIT?
O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é o número fornecido para todas as pessoas que não possuem vínculo de emprego formal (que não possuem trabalho de carteira assinada). De modo geral o NIT é destinado aos trabalhadores autônomos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O NIT é fornecido aos trabalhadores através de um cadastramento realizado pelo próprio INSS, para que seja possível que o cidadão possa realizar o pagamento do carnê como contribuinte individual do próprio INSS.
Logo, a diferença do NIT para o NIS é que o NIT é destinado aos trabalhadores informais e o NIS aos trabalhadores formais (de carteira assinada).
O PIS e o Pasep
O PIS e o Pasep comumente vinculados como “PIS/Pasep”, para muitas pessoas se tratam de uma coisa só, o que é um erro. Na verdade cada um possui sua definição e seu propósito.
O PIS (Programa de Integração Social) está diretamente relacionado aos trabalhadores das empresas privadas, e o responsável pelo PIS é a Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está diretamente relacionado aos servidores públicos, e tem como responsável o Banco do Brasil.
Em vias de regra o PIS e o Pasep são programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo do PIS/Pasep.
Esse fundo onde empresas privadas e órgãos públicos depositam suas contribuições, vai direito para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é responsável por pagar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Como encontrar esses números
Para conseguir encontrar os números de identificação como os citados anteriormente, será necessário consultar o verso da Carteira de Trabalho, ou ainda por meio do Extrato do FGTS, Cartão Cidadão, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
–Por Edvaldo Garcia da Sigma Assessoria Contábil – Escritório de Contabilidade especializado em Consultorias financeiras, alinhadas para pequenos, médio e grandes empresas.
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