Na segunda sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, desta vez na tarde desta quinta-feira (04/02), os vereadores da Câmara de Botucatu aprovaram o Projeto de Lei 3/2021, de iniciativa da Prefeitura. A matéria deliberada em plenário virtual alterou um artigo na lei que trata da concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar (Lei Municipal nº 6.206, de 14 de outubro de 2.020).
Com a alteração, a proposta estende o auxílio aos prestadores que o solicitaram até dezembro de 2020 e apresentaram a documentação completa e regularizada do exercício de 2019 – antes, era preciso estar com a documentação mais atualizada. Assim, um maior número de trabalhadores poderá ser incluído no recebimento do benefício.
A justificativa do projeto lembra que a categoria profissional foi bastante afetada pela pandemia de covid-19 e a consequente suspensão das aulas na cidade. Com a lei de outubro de 2020, o auxílio fica garantido até o retorno presencial das atividades escolares.
Após uma discussão do assunto de cerca de meia hora, todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei, que deve agora ser sancionado pelo prefeito.
O valor pago é de R$ 1.045,00.
