O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ato que amplia a segurança e aumenta a transparência do processo eleitoral. Trata-se da auditoria em tempo real das urnas eletrônicas. A nova modalidade de auditoria ocorrerá antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito, e poderá ser acompanhada diretamente por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.
A nova modalidade foi instituída por decisão unânime da Corte, que aprovou a inclusão na Resolução TSE no 23.550/2017 de um novo capítulo específico sobre a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas no dia da votação. Em vigor desde 2017, a Resolução TSE nº 23.550 dispõe sobre a auditoria e a fiscalização do sistema eletrônico.
A auditoria em tempo real consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da zerésima e do início do pleito. A zerésima é o relatório emitido pela urna, antes da votação, que traz a identificação do equipamento e comprova que nele estão registrados todos os candidatos, e que nenhum deles computa voto, ou seja, que a urna tem zero voto.
Na mesma ocasião, poderá ser emitido o relatório de todos os resumos digitais dos arquivos instalados nas urnas, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com a lista publicada no site do TSE.
Pela resolução aprovada, tão logo receba o comunicado do presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica sobre a seção eleitoral e o número da urna sorteada para a auditoria em tempo real, o juiz da respectiva zona eleitoral convocará os partidos políticos e integrantes da OAB e do Ministério Público para que compareçam às 7h do dia da votação na seção sorteada, de modo a acompanhar a auditoria da urna eletrônica.
Transparência e aproximação com a sociedade
Ao apresentar ao Plenário o texto da resolução alteradora, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que o Plano Estratégico do Tribunal para o período 2018-2021, recentemente aprovado, deu destaque à aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência entre os objetivos estratégicos traçados para os próximos anos.
O ministro salientou que, para assegurar a legitimidade do processo eleitoral e uma votação segura, transparente e de acordo com as normas vigentes, é necessário um refinamento constante dos mecanismos de fiscalização do sistema eletrônico. Segundo ele, isso ocorre por meio do incremento de novas tecnologias e pela maior visibilidade e expansão das fases fiscalizadas, ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento, produção e operação dos sistemas eleitorais.
Fux ressaltou que o processo eletrônico de votação já contém instâncias fiscalizadoras, lembrando que a urna eletrônica emprega modernas técnicas de assinatura digital, verificadas tanto pelo software (programas)quanto pelo hardware (equipamentos). O magistrado lembrou também outros mecanismos de checagem dos componentes e do processo eletrônico de votação, como os testes públicos de segurança do sistema, a auditoria do funcionamento da urna sob condições normais de uso (votação paralela), a auditoria e fiscalização exercidas no processo de geração das mídias e preparo de 500 mil urnas entre outros.
Segundo o ministro, embora a urna garanta sua própria integridade, a possibilidade de verificação de autenticidade dos arquivos nela instalados por auditores independentes traz maior transparência e segurança ao processo eleitoral. “Por que não estender a outros atores do processo eleitoral a prerrogativa de verificar a integridade dos programas instalados nas urnas eletrônicas, possibilitando que seja verificada a autenticidade dos equipamentos e a integridade dos programas no dia da votação, in loco, aleatoriamente?”, indagou o ministro no voto apresentado ontem ao Plenário.
Fux informou que a nova resolução decorreu de reuniões feitas pela área técnica do TSE com integrantes da sociedade civil e da academia, com objetivo de aferir, em grau máximo, todos os requistos da urna eletrônica. O ministro comunicou que, em um desses encontros, foi aventada a ideia de realização da auditoria nos moldes agora implementados. Ele afirmou que a decisão do Tribunal é mais uma prova de que “há total transparência com relação a esse instrumento que vem dando certo há muitos anos”.
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(com Assessoria de Imprensa)
