28 de março de 2024
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União decreta ponto facultativo nesta quinta, 1º de abril

Nesta quinta-feira, 1 de abril será ponto facultativo nas repartições públicas da União.

A medida foi publicada mediante a Portaria 3.776 de 31 de março de 2021, no Diário Oficial, que “altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021”.

Com essa medida, locais como INSS e Receita Federal, por exemplo, estarão fechadas.

Veja o documento:

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º. A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………

IV-A – 1º de abril, (ponto facultativo);

…………………………………………………………………………………………………….” (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES.

Redação 14 News

Redação 14 News

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