Nesta quinta-feira, 1 de abril será ponto facultativo nas repartições públicas da União.
A medida foi publicada mediante a Portaria 3.776 de 31 de março de 2021, no Diário Oficial, que “altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021”.
Com essa medida, locais como INSS e Receita Federal, por exemplo, estarão fechadas.
Veja o documento:
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º. A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………
IV-A – 1º de abril, (ponto facultativo);
…………………………………………………………………………………………………….” (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES.