Cidadãos podem usar a internet para sugerir projetos de lei do Senado Federal por meio do e-Cidadania.   Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, foram 30 as ideias legislativas cadastradas por cidadãos no Portal e-Cidadania que receberam os 20 mil apoios necessários de outros usuários. Com essa quantidade de apoio, tornaram-se aptas para serem analisadas como sugestões legislativas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovadas pela comissão, as sugestões se tornam projetos de lei, como os dos senadores. 

Entre as ideias apresentadas em 2020 estão o 14º salário para aposentados em razão da pandemia; a inclusão do gênero neutro nos documentos oficias de identificação; a alteração no cálculo da aposentadoria por invalidez e a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública. Outras três ideias pedem o uso do fundo partidário para combate à covid-19.

— É gratificante porque estamos sempre aprimorando o programa para aumentar o alcance e a efetividade da participação popular, mesmo em um ano tão atípico e cheio de desafios como foi 2020 — explicou o coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno de Queiroz.

Desde a implementação do Portal, em 2012, 150 ideias obtiveram pelo menos 20 mil apoios e seguiram para a CDH. Destas, 84 estiveram ou estão em avaliação na CDH e 27 já foram convertidas em Projetos de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição.

Como funciona

Qualquer cidadão pode participar. Basta se cadastrar e enviar ideias de leis pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800-612211. Após ser avaliada, a ideia fica disponível no portal durante 4 meses. Se atingir os 20 mil apoios necessários, a ideia é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para ser debatida pelos Senadores.

Também é possível apresentar ideias legislativas em Libras. Para isso, o interessado precisa enviar ao Senado o link de vídeo publicado peloYouTube, Instagram, Facebook ou Twitter. O envio do link deve ser feito pelo formulário de apresentação de ideia legislativa. O vídeo é traduzido por intérpretes, que transformam a sugestão em texto para a publicação no portal. 

(Da redação com Ricardo Vaz, do e-Cidadania – Fonte: Agência Senado – Foto: Roque Reis).