Ideia Legislativa é um espaço do Senado Federal onde propostas de brasileiros, que tenham apoio na internet, podem virar sugestão de lei dos políticos.
Uma das propostas é a criação de uma lei onde se proíba fogos de artifício com ruídos (rojões, morteiros, bombas, etc). A proposta do eleitor Rogério Nagai teve 51804 apoios. “Inúmeros problemas são ocasionados como: amputamento de dedos, stress nas crianças autistas, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, mortes, etc. Nos animais causam: desnorteamento, surdez, ataque cardíaco indo a óbito (principalmente aves), atropelamento em razão de fuga, etc”, diz a justificativa.
No topo da lista dos mais votados está o fim de auxílio moradoria para deputados, juízes e senadores (253 mil votos), revogação da lei Rouanet com redução de impostos na mesma proporção (124 mil), reduzir impostos sobre games de 72% para 9% (75 mil), fim do estatuto do desarmamento (62 mil) e fim do imposto de renda sobre o salário de professores (60 mil) e fim do IPVA (57 mil). Veja a lista completa abaixo e os votos.
Para ser analisada pelos senadores, a sugestão precisa ter mais de 20 mil assinaturas online. Seis propostas já viraram emendas ou projetos de lei.
VEJA A LISTA DOS PROJETOS MAIS APOIADOS
IDEIA LEGISLATIVA
Quem pode apresentar Ideias Legislativas?
Qualquer pessoa que se cadastrar no nosso portal pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais.
Como faço para enviar uma Ideia Legislativa?
É preciso se cadastrar no nosso Portal. Em seguida, acesse a página das Ideias Legislativas e clique em “Enviar ideia”. Antes de enviar sua proposta, verifique se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos.
Dúvidas frequentes
Posso enviar mais de uma Ideia Legislativa? Sim. Você pode enviar quantas Ideias Legislativas quiser, mas elas não podem ser repetidas.
Posso enviar uma Ideia Legislativa semelhante à Ideia de outra pessoa? Sim. No entanto, sua ideia não pode ser igual a outra que você já tenha enviado e esteja aberta para receber apoios.
Quem pode apoiar as Ideias Legislativas? Qualquer pessoa que se cadastrar no nosso portal pode apoiar as Ideias Legislativas que estão abertas.
Posso apoiar mais de uma Ideia Legislativa? Sim. Você pode apoiar quantas Ideias Legislativas quiser.
As Ideias Legislativas passam por alguma moderação? Sim. Todas as Ideias Legislativas são avaliadas conforme os Termos de Uso. Se respeitam os termos, são publicadas. Se não, são arquivadas. Entre outras vedações constantes nos Termos de Uso, não serão aceitas ideias que:
- Tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal;
- Contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição;
- Sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.
- Contenham dados pessoais que não sejam solicitados no nosso cadastro (CPF, RG, número de telefone, endereço etc), referências a outras pessoas ou a páginas da internet.
Por quanto tempo a Ideia Legislativa fica aberta para receber apoios? As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios.
Quantos apoios são necessários para as Ideias Legislativas serem debatidas pelos senadores? As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.
Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.
O que acontece se a ideia legislativa não receber os apoios necessários? As Ideias Legislativas que não recebem 20 mil apoios ao fim do período de 4 meses são encerradas, mas mantidas acessíveis para consulta no portal.
Como faço para que minha Ideia Legislativa receba mais apoios? Divulgue-a! Na página de cada Ideia Legislativa, você tem a opção de compartilhá-la no Facebook, Twitter e Google+.
Posso alterar o texto da minha Ideia Legislativa depois de enviá-la? Após o envio da sua Ideia Legislativa, não é possível alterar o texto.
Como faço para acompanhar a tramitação da Sugestão Legislativa (SUG)? Nas páginas das Ideias Legislativas que receberam 20 mil apoios, há um link para a página da SUG no Portal de Atividade Legislativa, onde encontrará o botão “Acompanhar esta matéria”.
Curta o Facebook do Agência14News e fique por dentro das notícias de Botucatu e região: www.facebook.com/agencia14news
(do Agência14News)
