Foi lançado nesta sexta-feira (07), em Botucatu (SP), o projeto “OAB Por Elas”, que vai atender vítimas de violência doméstica que procuram a DDM – Delegacia de Defesa da Mulher e que necessitam de uma orientação jurídica com encaminhamento a serviços complementares ao da polícia e que elas possam ser auxiliadas. O evento ocorreu no dia em que se lembra 14 anos de criação da Lei Maria da Penha que protege as mulheres.
“Nós estaremos lá para acolher essa mulher para que ela tenha informações jurídicas, sociais e ter tranquilidade de fazer essa denúncia na DDM. Escolhemos mulheres para que esse atendimento seja de maneira muito mais humanizado e as ofendidas se sintam muito mais tranquilas. Será dado um atendimento jurídico para que elas saibam os direitos, as obrigações que o marido tem – como do agressor – não chegar perto, com relação à medida protetiva e até encaminhá-la a um atendimento de direito de família ou pensão alimentícia, além do encaminhamento para o Creas que dará o atendimento social à mulher vítima de violência doméstica”, disse Nuno Garcia presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – subsecção de Botucatu.
O delegado Seccional Lourenço Talamonte Netto informa que a parceria entre a OAB e a Delegacia de Defesa da Mulher vai propiciar não só o atendimento jurídico, pois a violência doméstica não se resume à esfera criminal, mas também envolve outra situações, como alimentos ou casos de separação.
“É uma rede de apoio que estamos montando de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. É fundamental esse apoio que estamos recebendo da OAB”, disse o delegado. Ele ainda citou que busca-se dar uma parceria com a prefeitura para implementar apoio psicológico para as mulheres na DDM.
A secretária de Assistência Social, Silvia Fumes, explica que já existe um atendimento às vítimas por meio do Creas e a GCM – com a Patrulha Maria da Penha – e agora na parceria com a OAB haverá a orientação jurídica de maneira integral. Também citou que está em reforma um espaço para atendimento específico às mulheres no centro de referência, principalmente às vítimas de violência.
“A mulher vítima de violência, que tem o risco de morte, ela é encaminhada para abrigos que nós mantemos sempre em sigilo para segurança dela, sempre cofinanciado pela Prefeitura de Botucatu, em outras localidades, para que ela tenha a segurança. E mesmo as que não tem risco de morte, mas são vítimas de violência, o social faz um acompanhamento mensal, quinzenal, dependendo da necessidade delas, analisando como está a dinâmica na casa, como a alimentação, a sua situação, a relação com os filhos – tudo isso – e nós temos psicólogos na assistência social, e se Deus quiser também no centro de referência da mulher para fazermos atendimento específico com essa problemática”, comentou.
Reeducação dos agressores
Um dos trabalhos que também será implementado na cidade e está prestes a iniciar é o de tratamento do homem mediante o projeto “Tempo de despertar”. É um trabalho de combate à violência contra a mulher por meio da reeducação de homens. Esse trabalho não é uma terapia, é uma medida socioeducativa que provoca mudanças, crises e uma reflexão muito profunda sobre o comportamento desses homens.
Em algumas cidades, o projeto consiste em oito encontros, de duas horas e meia de duração, onde são discutidos temas como machismo e direitos humanos, com a intenção de fazer os autores de agressões contra as mulheres refletirem sobre a violência.
O curso visa a restabelecer os vínculos familiares, buscando reestruturar as famílias e os agressores também conseguem reconhecer que praticam violência, porque até então eles não enxergavam a violência que praticavam. Dentro do curso, começam a perceber, por exemplo, pequenos atos de ofensa que são violência também.
Nem todos os que cometem violência contra mulheres podem participar do curso. Só os casos de lesões corporais leves. Não se trabalha com homicidas, traficantes e homens que tenham casos de estupro. E os que participam do curso não deixam de ser punidos pela violência que praticaram. O processo continua. O curso, o trabalho e as aulas entrarão como atenuantes da pena. Quando o juiz for sentenciar, essa participação dele, que é impositiva, entra como atenuante da pena.
Em Taboão da Serra, o projeto virou lei municipal, obrigando o homem que agride uma mulher na cidade a participar do curso.
