A primeira sessão ordinária do ano e da 18º Legislatura na Câmara de Botucatu, realizada nesta segunda-feira (08/02), ficou marcada pela votação para preencher vagas que ficaram em aberto nas comissões permanentes após o licenciamento do vereador Curumim.

Os parlamentares puderam eleger o representante para os cargos de relator da Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina e membro nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas.

Após a votação que ocorreu no Pequeno Expediente, todas as vagas remanescentes foram ocupadas pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), suplente do vereador Curumim. A partir de agora, as seis comissões permanentes da Casa apresentam sua composição final para o biênio 2021-2022.

Vale lembrar que elas têm um papel fundamental no processo legislativo, avaliando e emitindo pareceres sobre projetos que tramitam na Câmara e acompanhando atos do Executivo em suas áreas de atuação.

Estreia do Grande Expediente

Sem projetos na Ordem do Dia, a maior parte da sessão ordinária desta segunda-feira foi ocupada com os pronunciamentos dos vereadores no primeiro Grande Expediente de 2021. Discursaram sobre temas livres os vereadores Abelardo (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Claudia Gabriel (DEM), Marcelo Sleiman (DEM), Érika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB).

Por fim, as proposituras do Pequeno Expediente foram aprovadas por unanimidade. Passaram pelo plenário 29 requerimentos, duas moções, cinco indicações e quatro votos de pesar. Todas elas podem ser encontradas na íntegra no sistema de busca de proposituras no www.camarabotucatu.sp.gov.br.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Data 8 de fevereiro de 2021

REQUERIMENTO DE PESAR:

Autoria: Todos os Vereadores

N°. 1

Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Netanel Costa, ocorrido em 11 de janeiro de 2021, aos 58 anos de idade.

N°. 2

Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Barduzzi de Marchi, genitora do servidor Rodolfo de Marchi, ocorrido em 1° de fevereiro de 2021, aos 88 anos de idade.

N°. 3

Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Soares Araújo, ocorrido em 4 de fevereiro de 2021, aos 57 anos de idade.

N°. 4

Voto de pesar pelo falecimento do Padre Luiz Alcione Grillo, ocorrido em 6 de fevereiro de 2021, aos 58 anos de idade.

REQUERIMENTOS:

N°. 1 – Autoria: CLÁUDIA GABRIEL, SARGENTO LAUDO, MARCELO SLEIMAN e SILVIO

Presidente da Câmara – solicita-se a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a promoção da educação preventiva de afogamentos, bem como o estímulo à mudança de comportamento de crianças, jovens e adultos que utilizam locais como lagos, cachoeiras, piscinas entre outros, inclusive alertando a respeito dos riscos existentes dentro das residências.

N°. 2 – Autoria: MARCELO SLEIMAN, ALESSANDRA LUCCHESI e ERIKA DA LIGA DO BEM

Presidente da Câmara  – solicita-se constituir Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de promover audiências públicas, encontros, reuniões, subsidiar e embasar dispositivos legais que disciplinarão a exploração e as atividades turísticas em Botucatu.

N°. 3 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI

Prefeito – solicita-se implantar passagem ligando os bairros Vila São Luiz e Vila Aparecida através das Ruas Capitão Ariovaldo Correa Pinto e Rua dos Costas.

N°. 4 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI

Prefeito – solicita-se a construção de uma nova creche municipal em área próxima ao cruzamento da Rua dos Costas com a Francisco Casini, na Vila São Luiz, a fim de oferecer atendimento à referida localidade, bem como à população dos bairros adjacentes.

N°. 9 – Autoria: SARGENTO LAUDO

Secretário de Infraestrutura – solicita-se instalar parquinho infantil na Praça “Lucilene Francisco”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Lungo – Brancão, de modo a beneficiar as crianças da comunidade.

N°. 10 – Autoria: SARGENTO LAUDO

Prefeito – solicita-se diversas melhorias no Bairro Califórnia II, tais como coleta de lixo, sinalização de trânsito, manutenção, drenagem e pavimentação de vias públicas.

N°. 12 – Autoria: LELO PAGANI

Secretário de Infraestrutura – solicita-se reformar a Praça “Antonio Ramos da Silva”, no Conjunto Habitacional “Altos da Serra”, efetuando a manutenção do piso, dos bancos quebrados, do parquinho infantil, da academia ao ar livre, bem como a limpeza de referida área, atendendo aos anseios de moradores da localidade.

N°. 15 – Autoria: LELO PAGANI

Prefeito – solicita-se adotar medidas para incentivar empresas, em parceria com o Parque Tecnológico, a produzirem insumos para os mais diversos tipos de medicamentos, zelando pela qualidade do material utilizado, de forma a ajudar o país e evitar um possível desabastecimento por problemas com a importação.

N°. 16 – Autoria: CULA

Prefeito – solicita-se informações sobre o prazo de entrega do Residencial Cachoeirinha III e quais as razões que ensejaram o atraso.

N°. 18 – Autoria: CULA

Prefeito – solicita-se realizar o recuo do ponto de mototáxi localizado na parte superior da Praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque) de forma a facilitar a circulação de pedestres, bem como, ao mudar o referido ponto, construí-lo com material de alvenaria.

N°. 19 – Autoria: CULA

Secretária de Assistência Social e Comandante da Guarda Civil – solicita-se tomar providências, cada qual em sua esfera de competência, em relação às frequentes aglomerações de pessoas em situação de rua na “Praça Cesar Pasqual Culiche”, na Avenida Leonardo Villas Boas.

N°. 20 – Autoria: CULA

Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se instalar quatro postes de energia elétrica na Rua Nove, no Conjunto Habitacional “Altos da Serra”.

N°. 21 – Autoria: MARCELO SLEIMAN

Secretário de Habitação e Urbanismo – solicita-se a elaboração de projeto para implantação de praça com área de lazer na Rua das Margaridas, no Conjunto Residencial Jatobá.

N°. 22 – Autoria: MARCELO SLEIMAN

Secretário do Verde – solicita- se a elaboração de projeto de implantação de Praça Sustentável na área verde denominada “Cidade de Humaitá”, no Recanto Azul.

N°. 23 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM

Presidente da Câmara – solicita-se constituir Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de proceder estudos sobre as atuais legislações e ações sobre o bem-estar e da causa de animais domésticos.

N°. 24 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM

Secretária de Assistência Social e Delegado Seccional de Botucatu – solicita-se informar a situação e a realização das políticas públicas sobre a “Casa Abrigo” de competência e abrangência do município de Botucatu.

N°. 25 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM

Secretária de Assistência Social e Secretário do Verde – solicita-se a criação do “Banco de Ração”, como uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar para os animais domésticos que encontram-se em posse de tutores que apresentam vulnerabilidade social.

N°. 26 – Autoria: ROSE IELO

Prefeito – solicita-se providências e apuração de informações relacionadas a uso irregular de uma área verde localizada na Rua Eugênio Milanesi, no Conjunto Habitacional Frei Fidelis.

N°. 27 – Autoria: SARGENTO LAUDO

Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se implantar uma passarela na Rodovia Marechal Rondon, nas proximidades das empresas “Caio Induscar” e “Irizar”, visando garantir a segurança de todos que circulam pela referida região.

N°. 28 – Autoria: LELO PAGANI

Presidente da Câmara – solicita-se constituir Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de elaborar anteprojeto para consolidar as alterações procedidas no Regimento Interno, atualizando-o naquilo que for necessário.

N°. 30 – Autoria: SILVIO

Prefeito e Secretário de Infraestrutura – solicita-se a possibilidade de dar continuidade do arruamento, construção de galerias e guias, pavimentação, iluminação e demais benfeitorias da Avenida São Paulo,até o entroncamento e viaduto da Rodovia Antônio Butignoli, sentido UNESP.

N°. 31 – Autoria: SILVIO

Secretário de Infraestrutura – solicita-se a imediata construção de uma praça em área localizada no cruzamento das Ruas Silvestre Bártoli e Santim Antonio Furlan, dotada de todos os equipamentos de ginástica ao ar livre, plena iluminação e demais funcionalidades.

N°. 32 – Autoria: SILVIO

Prefeito e Secretária de Educação – solicita-se a flexibilização dos horários de entrada e saída das crianças nas creches municipais.

N°. 33 – Autoria: ABELARDO

Prefeito e Secretário da Saúde – solicita-se que apresentem, através do portal de transparência da Prefeitura Municipal, a lista de medicamentos que estão disponíveis para toda a comunidade.

N°. 34 – Autoria: MARCELO SLEIMAN

Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se a construção de sanitários e vestiários para arbitragem e para o público em geral, bem como sala de materiais, junto a Quadra Poliesportiva “Cleoneide Bruder Azzem”, localizada no Estádio Municipal “João Roberto Pilan” (INCA).

N°. 35 – Autoria: PALHINHA

Secretário de Habitação e Urbanismo – solicita-se a adesão e aplicação do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional vinculado ao Programa “Casa Verde e Amarela” em todos os empreendimentos que estão irregulares no município de Botucatu, de forma a beneficiar a população.

N°. 36 – Autoria: PALHINHA

Empresa Viação Expresso de Prata – solicita-se que as linhas de ônibus intermunicipais da empresa que percorrem o sentido Capital – Cidades do Centro Oeste Paulista adentrem Botucatu, atendendo os anseios de munícipes, estudantes e universitários que precisam se deslocar entre Botucatu e cidades como Bauru, Mirandópolis, Guararapes, Araçatuba, Brotas, Birigui, Lins entre outras.

N°. 37 – Autoria: TODOS OS VEREADORES

Governador do Estado de São Paulo e Secretário de Estado da Saúde – solicita-se a criação de um orçamento anual destinado ao Hospital Estadual de Botucatu de forma a manter a qualidade dos serviços e do atendimento à população de Botucatu e região.

N°. 38 – Autoria: ROSE IELO

Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –  solicita-se requerer ao Poder Executivo que a apresentação das metas fiscais do 3° quadrimestre seja realizada também com a informações dados fiscais dos 2° e 1° quadrimestres do mesmo exercício, possibilitando realizar a Prestação de Contas finais do exercício anterior de forma unificada e completa, bem como encaminhar os relatórios da gestão fiscal e execução orçamentária determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, com dias úteis de antecedência a data da realização da audiência, para análise da Comissão de Finanças e demais vereadores.

MOÇÕES:

N°. 1 – Autoria: LELO PAGANI

Moção de Congratulações para o Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, extensiva a todos os funcionários e colaboradores, pela dedicação e empenho na produção da vacina Coronavac, imunizante contra a Covid-19, que está sendo aplicada no Brasil e produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

N°. 2 – Autoria: SILVIO

Moção de Congratulações para a Empresa Caio Induscar Marcelo Dinis Ruas, Paulo José Dinis Ruas, Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz e Maurício Lourenço da Cunha, extensiva a todos colaboradores que fizeram e fazem parte desta bela história, pelos 20 anos do grupo CAIO e pelos 75 anos da marca CAIO, bem como toda sua contribuição econômica e social, na geração de receitas para o município e de empregos para diversas famílias contribuindo com o crescimento e desenvolvimento de Botucatu.

INDICAÇÕES:

N°. 1 – Autoria: ROSE IELO

Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de implantar dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Maria Godoy, no Jardim Iolanda.

N°. 2 – Autoria: ROSE IELO

Prefeito – indica-se a necessidade de adotar medidas para realizar a limpeza constante de áreas e bocas de lobo localizadas nos arredores da Escola Estadual “Dom Lúcio Antunes de Souza”, de forma a permitir o escoamento de águas pluviais e beneficiar a comunidade local que sofre com alagamentos nos períodos de chuvas intensas.

N°. 3 – Autoria: ROSE IELO

Prefeito- indica-se a necessidade de reinstalar as alças de proteção na ponte que liga o Jardim Cambuí ao Jardim Itamaraty, através da Rua Pedro Abílio, de forma a evitar acidentes em destacada área.

N°. 4 – Autoria: LELO PAGANI

Prefeito – indica-se a necessidade de realizar melhorias como capinação e limpeza dos barrancos existentes nos arredores do cruzamento da Avenida Dante Delmanto e o acesso à Avenida João Batista Carnieto, de forma a deixar a área condizente com as demais benfeitorias realizadas ao longo da citada avenida.

N°. 4 – Autoria: CULA

Secretário de Infraestrutura – indica-se trocar a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Curuzu, próximo ao número 770, por uma maior, bem como remanejar referido ponto, instalando-o a cerca de 10 metros antes do local atual.