O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou, nesta quinta-feira (9/11), as novas instalações do Fórum Federal da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Botucatu/SP. A solenidade foi realizada no Teatro Gino Carbonari, Rua Visconde do Rio Branco, 1.500, Vila Padovan.
O evento contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani; do diretor da 31ª Subseção Judiciária, juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite; do presidente do Juizado Especial Federal (JEF) de Botucatu, juiz federal Ronald Guido Junior; de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nova sede
O novo Fórum está localizado na Rua Papoula, n° 89, Vila Paraíso, em frente ao Teatro Gino Carbonari. A Justiça Federal está presente no município desde 2004, quando foi instalado o JEF. A 1ª Vara Federal foi inaugurada em 2012.
As unidades judiciárias (administração, vara e JEF) funcionavam em prédios separados, e, a partir de 23 de outubro de 2023, houve a unificação na nova sede. A 31ª Subseção Judiciária tem jurisdição sobre os municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra.
A 1ª Vara Federal têm competência mista em matéria criminal, Tribunal do Júri e de execução penal; para processar e julgar ações cíveis em geral, previdenciárias, tributárias, mandados de segurança, execuções fiscais e extrajudiciais; feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, usucapião, desapropriação, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, entre outras.
No JEF, as principais causas se referem a questões previdenciárias, como por exemplo auxílio temporário, aposentadoria por invalidez, LOAS, pensão por morte, auxílio reclusão e aposentadorias em geral. Também há demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Processos e estrutura
Atualmente, o acervo da Subseção Judiciária de Botucatu é de 19.206 processos. No JEF, há 11.792 processos, sendo 5.176 em tramitação normal e 6.616 sobrestados. A 1ª Vara Federal tem um total de 7.414 processos, sendo 2.300 ativos e 5.114 sobrestados. A subseção é composta por dois magistrados e 32 servidores.
Entre as causas de destaque estão questões ambientais, como as que envolvem o Aquífero Guarani; tráfico internacional de entorpecentes, armas, munições, contrabando, descaminho e ações sobre a malha ferroviária federal.
Nos últimos dois anos, foram reconhecidos e garantidos direitos e disponibilizados pagamentos da ordem de R$ 81,5 milhões, oriundos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios pagos pela Justiça Federal.
LIBERAÇÃO DE IMÓVEIS VAI GARANTIR ABERTURA DE ESCOLAS
“Hoje, mais cedo, tive a honra de participar da inauguração da nova sede da Justiça Federal de Botucatu, que contou com a presença da desembargadora federal Marisa Santos, Presidente da TRF3. Esta entrega representa um ganho imenso para população, primeiro porque o Município ganha um espaço ampliado e adequado para oferecer todos os serviços da Justiça Federal. E também porque recebe de volta dois prédios que auxiliarão na abertura de duas unidades escolares”, disse o prefeito Mário Pardini.
“Um dos prédios iremos adequar para abrir uma escola de educação infantil e atender a demanda reprimida por vagas em creche na região. E no outro iremos definir, em conjunto com a Secretária de Educação do Estado, qual projeto melhor atende a Diretoria Regional de Ensino. Aprovado o projeto, buscaremos recursos para executar a obra e assim poderemos abrir a histórica Escola Gomes Pinheiro novamente”, destacou.
“Aproveito esse dia festivo para agradecer o Juiz Federal de Botucatu, Doutor Mauro Salles Ferreira Leite por todos esses anos de parceria junto à Prefeitura, buscando uma alternativa para contemplar os serviços da Justiça Federal. Com certeza esse novo prédio é o começo de uma nova história”, finalizou.
