Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) usando informações de clientes para, por exemplo, oferecer promoções, sem a autorização das pessoas, isso pode gerar transtornos nas relações comerciais. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, desde agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.
Esse tema foi abordado durante reunião do Grupo de Empreendedores de Botucatu na quinta-feira, 16 de setembro. Quem fez a explanação aos integrantes do GEB foi a especialista em proteção de dados, Andréia Pedroso.
“Tive o prazer de realizar uma apresentação sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para @gebbotucatu, grupo extremamente relevante de empreendedores/empresários, que estão preocupados com a conformidade do seu negócio em relação ao cenário de privacidade e proteção de dados. Com certeza foi uma experiência ímpar, onde diversos cases e dúvidas foram esclarecidas naquele momento. Foi realmente um compartilhamento rico de experiências e conhecimento. Como a própria frase de reflexão de hoje do grupo dizia: “Investir em conhecimento rende sempre os melhores juros (Benjamin Frank”, destacou a profissional.
A LGPD lista como possíveis sanções advertência, multa (diária ou com limite de até 2% do faturamento da empresa), bloqueio dos dados pessoais objeto da violação, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados.
A Lei fixa um conjunto de direitos para os titulares de dados, como informar quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades, ou não reutilizar os registros coletados para outros propósitos, com algumas exceções. As empresas também têm um conjunto de exigências, como informar uma pessoa em caso de incidente de segurança.
A reunião foi organizada pela diretoria e a mediação do encontrou foi do presidente do GEB, Pedro Souza.
Sobre o GEB
O Grupo de Networking business se reúne semanalmente para estreitar parcerias comerciais e fomentar a cultura empreendedora por meio de dicas, treinamentos e palestras. O grupo reúne empreendedores de diversos segmentos do comércio e da prestação de serviço da cidade. A data de fundação é 13/01/2017.
Os encontros acontecem todas às quintas-feiras a partir das 7 da manhã começando por um delicioso coffee break entre os membros e a partir das 07h30 iniciam-se as apresentações comerciais, bem como os conteúdos empreendedores. Conheça.
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