Alvo de uma ação aberta pela Promotoria de Justiça local, uma clínica psiquiátrica irregular situada em Pirajuí teve sua interdição decretada em decisão desta sexta-feira (9/9). De acordo com o Judiciário, o prédio deverá ser lacrado e os pacientes, levados com o auxílio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para instituições regularizadas ou para junto de suas famílias, tudo no prazo de dez dias.
Inspeção realizada no local pelo membro do MPSP Nelson Aparecido Febraio Junior verificou a existência de trancas em portas e janelas, ausência de médicos responsáveis pelos pacientes e uso de medicamentos sem receituários autorizando a guarda das substâncias. Segundo a decisão que deferiu a liminar requerida pela Promotoria, a clínica não dispunha de equipe multidisciplinar mínima para atendimento aos pacientes nem de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de manter internos em situação com indícios de cárcere privado. Ademais, o serviço realizado pelo estabelecimento não se insere na tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, seja como comunidade terapêutica ou instituição de longa permanência para idosos.
Assim como a clínica, estão no polo passivo do processo três pessoas físicas e o município de Pirajuí. A informação foi dada pela assessoria do Ministério Público.
