Educação lança Processo Seletivo para contratação de docentes na rede estadual

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação conforme artigo 6º do Decreto 54.682 de 13/08/2009, torna público a seleção de candidatos à contratação de docentes para atuar na rede estadual de ensino no ano letivo de 2020, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, em caráter classificatório, a ser realizada no período de 19 de dezembro a 3 de janeiro de 2020.

Para participar do certame, os candidatos à contratação, deverão observar as informações, conforme segue.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O processo seletivo destina-se a formação de cadastro de candidatos para atuação docente no ensino fundamental e médio.
2. Os vencimentos serão calculados de acordo com a carga horária atribuída, correspondente ao valor inicial da hora/aula vigente.
3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá́ alegar desconhecimento.
4. O candidato deverá ser portador de uma das seguintes habilitações/qualificações:
   4.1. Licenciatura;
   4.2. Bacharelado;
   4.3. Tecnologia e;
   4.4. Alunos matriculados para o ano de 2020 no último ano do nível universitário;
5. Para ser contratado, o candidato assume, sob as penas
   da lei, cumprir as exigências prevista no artigo 4º da Lei Complementar 1.093 de 16-07-2009 e no artigo 34 da Resolução SE 71 de 22-11-2018.
6. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para docentes limita-se ao ano letivo de 2020 fixado em calendário escolar.
   
   II. DA INSCRIÇÃO
7. O candidato ou o seu procurador deverá se inscrever pessoalmente em uma das 91 Diretorias de Ensino, no período de 19/12/2019 a 03/01/2020, munidos dos seguintes documentos (originais e cópias), se responsabilizando pelas informações prestadas:
   1.1. Comprovante de inscrição de PIS/PASEP e de Título Eleitoral;
   1.2. Cédula de Identidade – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
   1.3. Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso (acompanhado de protocolo do processo de naturalização), a fim de receber o protocolo de inscrição, devidamente numerado;
   1.4. Os comprovantes de habilitação/qualificação dos quais seja detentor, para serem avaliados nos termos deste Edital, sendo que para os concluintes de curso superior no ano de 2019, poderá́ ser apresentado, diploma ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau;
   1.5. Títulos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado;
   1.6. Comprovante de experiência profissional como docente em educação básica;
   1.7. Os alunos, a que se refere o subitem 4.4 do Capitulo I deverão apresentar original ou cópia autenticada de declaração de matricula (atualizada) expedida por instituição de ensino superior público ou privado;
   1.8. Declaração de encargos de família com dados dos dependentes menores de 18 anos, para fins de desempate
8. O endereço das Diretorias de Ensino encontra-se disponível para consulta
9. A Diretoria de Ensino deverá realizar e confirmar a inscrição do candidato, sendo vedada a inscrição de candidato que não apresentar os documentos exigidos neste Edital.
10. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original do instrumento do mandato o qual ficará retida na unidade, acompanhado da cópia do RG original do procurador.
11. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá́ solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante preenchimento de requerimento próprio, junto à Diretoria de Ensino.
    
    III. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
12. É assegurado às pessoas com deficiência fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18/09-/1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, alterado pelo Decreto 60.449/2014.
13. Na inscrição, além dos documentos constantes no item 1 do Capítulo II, o candidato deverá apresentar laudo médico (fotocópia autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, que não será́ devolvido ao candidato.
14. A validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será́ de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações.
15. A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser classificado na lista especial de classificação.
    
    IV. DA PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO
16. Os documentos de que trata o item 1 do Capitulo II serão considerados até́ no máximo 80 (oitenta) pontos, na seguinte conformidade:
    1.1. O tempo de experiência profissional como docente em educação básica: 0,002 por dia, até́ no máximo 21,900 pontos;
    1.2. Os candidatos à contratação que tiveram algum vínculo
    com a Secretaria Estadual de Educação terão acrescidos ao resultado do Processo Seletivo a pontuação conforme disposto no artigo 6º da Resolução SE 71 de 22-11-2018.
    1.3. Certificado de Aperfeiçoamento: 1 ponto;
    1.4. Certificado de Especialização: 2 pontos;
    1.5. Diploma de Mestrado: 3 pontos;
    1.6. Diploma de Doutorado: 5 pontos.
17. Os certificados e diplomas de que tratam os itens 1.2 a 1.6 do Capitulo IV deverão ser de disciplinas da matriz curricular desta Secretaria de Educação ou não área da educação, podendo ser computado mais de um diploma/certificado.
18. O atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência docente em educação básica expedido pelo responsável do estabelecimento educacional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social.
19. O resultado do Processo Seletivo será́ divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo e Portalnet da Secretaria de Estado da Educação, cabendo interposição de recurso mediante apresentação de documentos na Diretoria de Ensino de inscrição, conforme Portaria a ser publicada oportunamente.
    
    V. DA CLASSIFICAÇÃO PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020
20. Os docentes serão classificados, em ordem decrescente, em nível de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando o que dispõe Resolução SE 71 de 22-11-2018.
21. A classificação estará́ disponível no Portalnet da Secretaria de Estado da Educação em data a ser estabelecida por Portaria desta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, publicada oportunamente em Diário Oficial.
22. Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos observar-se-á́ o inciso V do artigo 7º da Resolução SE 71 de 22-11-2018.
    
    VI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
23. O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo e do Portalnet da Secretaria de Estado da Educação, as publicações correspondentes as fases deste Processo.
24. É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do resultado do Processo Seletivo Simplificado e da classificação para o processo de atribuição de classes/aulas, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
25. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos

(com assessoria)