Muito comum no mercado brasileiro, o contrato de gaveta é um acordo entre uma pessoa que está pagando um financiamento de determinado bem perante uma instituição financeira e outra que assume o pagamento desse empréstimo bancário por meio de um contrato particular.
O chamado contrato de gaveta tem validade perante às pessoas que o assinaram em comum acordo.
A regularização do contrato de compra e venda junto ao cartório de registros é a melhor solução para evitar dor de cabeça, perda de tempo e de dinheiro.
A titularidade só é transferida com a quitação do bem.
O negócio, realizado através de instrumento público ou particular, é plenamente (e juridicamente) válido entre as partes, vendedor e comprador, e obriga tanto os contratantes como seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo.
São vários os pontos negativos do contrato de gaveta. Um dos mais relevantes é que se o comprador deixar de pagar as prestações do financiamento, além do vendedor ter seu nome incluído em órgãos de restrição ao crédito, ficará impedido de tomar novo financiamento.
Problemas com a Justiça e morte de uma das partes contratadas podem trazer grandes transtornos.
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – estatal federal que administra os contratos de crédito imobiliário antigos firmados com a Caixa Econômica Federal – explica que promove a regularização dos chamados contratos de gaveta relativos ao financiamento de imóveis pelo antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde 2006.
Alguns casos param na Justiça e levam anos para que se resolva a demanda.
Primordial que além do contrato de gaveta, seja outorgada procuração por instrumento público pelo vendedor, com amplos poderes sobre o bem negociado para que o novo proprietário possa exercer todos seus os direitos.
Dessa forma, o ideal é que antes de realizar qualquer negócio, seja consultado um advogado de sua confiança para evitar transtornos e prejuízos futuros.
Dr. Marco Aurélio Capelli é advogado e escreve todas às quartas-feiras no site Agência14News.
Dúvidas: capellizanin@hotmail.com – (14) 99708-6807 (Telefone e WhatsApp).
